Nesta quarta-feira (20) a 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, sob determinação do juiz Antônio Rudimacy, cassou os mandatos da prefeita e do vice-prefeito de Bayeux (PB), Luciene Gomes e Clecitoni Francisco. A ação para o processo e investigação foi movida pela coligação "A mudança que o povo quer" e os dois gestores são acusados da prática de condutas vedadas em período eleitoral, como nomeação de servidores e concessão de gratificações durante o processo eleitoral, além de abuso de poder político. A pena se configura pela cassação do mandato, inelegibilidade por oito anos, e pagamento de multa de R$ 10 mil.
"A candidata à reeleição distribuiu cestas básicas, nomeou muitos servidores em cargo de comissão no período vedado, concedeu gratificações aos Agentes Comunitários de Saúde através de acordo celebrado com sindicato, usou a COVID como subterfúgio para conceder gratificações a servidores, tudo isso durante o micro processo eleitoral, às vésperas das eleições. Quer provas maiores do uso desenfreado da máquina pública para se reeleger ? Os recursos gastos pela então candidata são advindos do erário, dinheiro público, que se usados desequilibram disputa eleitoral, ferindo princípios constitucionais (moralidade, impessoalidade e probidade)”, sentenciou o juiz.
O Ministério Público Eleitoral também enviou parecer favorável à cassação do diploma da prefeita e do vice-prefeito eleitos, bem como a aplicação de multa e suspensão dos direitos políticos.
Em nota à imprensa, a defesa informou que tomou conhecimento da emissão de sentença na data de hoje determinando a cassação dos diplomas da prefeita e do vice prefeito eleitos no do município de Bayeux. “Assim como ocorreu com a outra sentença proferida também pelo juiz da zona eleitoral de Bayeux no ano de 2022, está nova decisão não produz efeitos imediatos, possibilitando à prefeita recorrer para o Egrégio TRE da Paraíba no pleno exercício do cargo”.
Luciene e Clecitone devem permanecer no cargo até que um recurso seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
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