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Alexandre de Moraes vota pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Julgamento virtual iniciou na madrugada desta terça-feira (26); há duas semanas, o STF condenou os três primeiros réus

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
O ministro Alexandre de Moraes propôs penas que variam de 12 a 17 anos para réus - Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. As penas impostas pelo magistrado variam de 12 a 17 anos.

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Os cinco foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. 

Na madrugada desta terça-feira (26), o tribunal iniciou o julgamento virtual das ações penais contra os seis acusados - porém, a manifestação de Moraes sobre um dos réus ainda não aparece disponível para consulta. A votação ocorre até 2 de outubro e dez ministros ainda poderão depositar seus votos no sistema eletrônico.

Até lá, pode haver pedido de vista, isto é, mais tempo para análise ou destaque, que leva o caso ao plenário físico.

Eu seu voto, Moraes condena os réus João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a 14 anos de prisão. Davis Baek foi apenado com 12 anos, e Moacir Jose Dos Santos, condenado a 17 anos. 

STF julga mais seis golpistas de 8 de janeiro na próxima semana

"O réu dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito", escreveu Moraes no voto pela condenação de Moacir dos Santos a 17 anos de prisão.

"Cabe destacar, ainda, que a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro deste ano", prosseguiu.

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Moraes também destacou as transmissões em redes sociais dos atos golpistas que tinham o objetivo de depor o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

"Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito", escreveu.

Até o momento, três réus do 8 de janeiro já foram condenados pelo STF: Dois deles a 17 anos de prisão e um a 14 anos. Esses julgamentos aconteceram no plenário físico da corte.

Segundo o ministro, a Corte definiu que os atos antidemocráticos aconteceram por meio de uma associação criminosa e no contexto de crimes de multidão.

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Edição: Vivian Virissimo