O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu por incitação ao crime de estupro no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por incitação ao crime de estupro, em decorrência de ataques à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), em 2014.
Na época, quando também era deputado federal, Bolsonaro agrediu Maria do Rosário e, entre outros ataques, disse que não a estupraria por ela ser "muito feia". O caso foi inicialmente apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ficou por vários anos sem análise.
Bolsonaro chegou a se tornar réu em 2016, mas o Supremo suspendeu a análise do caso em 2019, depois que ele assumiu a presidência da República. Após deixar o cargo, em 1º de janeiro de 2023, Bolsonaro deixou de ter foro privilegiado, o que fez com que o ministro Dias Toffoli decidisse enviar o caso para o TJDFT, ou seja, em primeira instância.
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ratificou a denúncia feita em 2014 pela Procuradoria-Geral da República e apresentou a demanda ao TJDFT, que determinou o andamento do processo contra o agora ex-presidente.
Ao ser notificado da decisão, Bolsonaro foi às redes sociais de dizer vítima de "perseguição". Em post no X, antigo Twitter, ele afirmou que "mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!".
