O dia da Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe, celebrado no dia 28 de setembro, será marcado, nesta quinta-feira (28), por atos em todo o país. Em Brasília, haverá uma mobilização na Rodoviária do Plano Piloto e um ato simbólico em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), às 18h30.
A data é celebrada nas ruas desde 1990, quando foi instaurada no 5º Encontro Feminista Latino-americano (EFLAC), na Argentina. Mas, este ano, acontece em um momento em que o tema está em evidência no debate político brasileiro. Na última sexta-feira (22), a ministra do STF Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação.
O dia começará com um Amanhecer Verde na Rodoviária do Plano Piloto, onde será exposto um grande lenço que representa o movimento de luta pela descriminalização do aborto. Às 18h30, acontecerá um ato simbólico em frente ao STF, com leitura de trechos do voto da ministra Weber.
Atualmente, o aborto é legal no Brasil em apenas três casos: quando a gravidez é decorrente de estupro, a vida da gestante corre risco ou o feto tem diagnóstico de anencefalia.
Dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o ano de 2022 registrou 74.930 casos de estupro, com 56% das vítimas sendo menores de 13 anos. De acordo com informações fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em 2021, mais de 17 mil adolescentes tornaram-se mães, com a maioria delas sendo negras e de baixa renda.
“A legalização do aborto no Brasil é uma questão de justiça social e reprodutiva, de saúde pública e de autodeterminação e cuidado com a vida das meninas e mulheres”, argumenta Sueli Valongueiro, coordenadora geral do Grupo Curumim – que desenvolve projetos relacionados à cidadania das mulheres.
Frente Nacional pela Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (FNPLA)
A mobilização deste 28 de setembro é organizada pela Frente Nacional pela Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (FNPLA), que articula 80 organizações espalhadas por todas as regiões do país e 14 Frentes Estaduais. A Frente está inserida em processos de luta no campo popular, no judiciário e legislativo.
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Para a socióloga e militante da Frente Pernambucana da FNPLA, Silvia Camurça, apesar de ter iniciado favoravelmente a proposta de descriminalização no Judiciário, as bancadas conservadoras do Congresso Nacional tentam aprovar a criminalização total do aborto através do Projeto de Lei Estatuto do Nascituro ou através da transferência do poder de decisão para um plebiscito.
“Só de olhar a situação da América Latina, vemos que mesmo havendo avanços institucionais, legislação normativa garantindo os direitos reprodutivos, a implementação dessas leis segue com uma tremenda resistência”, aponta a socióloga.
