Entenda

PRF precisa atualizar protocolos e resgatar credibilidade, diz especialista em segurança

Corporação vai atuar no patrulhamento da Avenida Brasil a partir da próxima semana; MPF questiona Força Nacional na Maré

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
Avenida Brasil
Avenida Brasil configura principal gargalo da mobilidade urbana da Região Metropolitana, segundo especialistas - Fernando Frazão/Agência Brasil

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) serão enviados para fazer o patrulhamento da Avenida Brasil. Uma das mais importantes e movimentadas vias expressas do Rio de Janeiro tem registrado uma escalada de violência e vai receber apoio na esteira de investimentos em segurança pública anunciados pela União.

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O ministro da Justiça, Flávio Divo (PSB), anunciou o reforço dias após um grupo armado explodir uma bomba caseira dentro de um ônibus. O ataque deixou três pessoas feridas. Segundo a pasta, a chegada dos agentes está prevista para a próxima semana.

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Para a especialista em segurança pública e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz, a corporação precisa de um resgaste institucional. Agentes da PRF estão envolvidos na morte da menina Heloísa, de 3 anos, durante uma ação na Baixada Fluminense no último mês.

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"A PRF precisa passar por um processo de reinstitucionalização e resgaste de sua credibilidade, atualizando uma doutrina da força com protocolos públicos e publicados. Não há problema algum que a PRF venha a trabalhar de maneira cooperativa com as polícias estaduais, em especial a polícia ostensiva que é a PM, na gestão das rodovias e vias", analisa Muniz.

Na última segunda-feira (2), o ministro também autorizou o emprego da Força Nacional no estado. No entanto, a ação está suspensa após questionamentos do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Dino explicou que o efetivo daria apoio às forças de segurança do estado no enfrentamento à criminalidade, com "ações integradas e próprias", disse à imprensa. Não foram divulgados detalhes da atuação.

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O estado também terá disponíveis R$ 247 milhões em recursos da União para o combate à violência. Do total, R$ 95 milhões serão destinados à construção de dois presídios de segurança máxima.

"Para que os recursos possam impactar positivamente é preciso um plano federativo. É preciso um plano do governo estadual, saber quais as prioridades políticas que vão delimitar os meios empregados para agir e os modos da ação. Sem isso, que ainda não se sabe, não se tem como saber se vai se trocar seis por meia dúzia, se vai se enxugar gelo, ou se é apenas uma mudança de nome para não criar mal estar numa sociedade que vive em choque elétrico, acompanhando lambanças operacionais que produzem matanças de policiais, cidadãos e suspeitos", completa Jacqueline Muniz.

Mobilidade urbana

De acordo com o Ministério da Justiça, a PRF atuará com 270 agentes no policiamento das rodovias federais, com mais 22 carros blindados, um veículo de resgate e um helicóptero. A Avenida Brasil corta 26 bairros da capital fluminense e configura o principal gargalo da Região Metropolitana, segundo especialistas. A via expressa inclui quatro trechos federais: BR-040, BR-116, BR-465 e BR-101.

O pesquisador Juciano Rodrigues, do Observatório das Metrópoles, ressalta que os problemas da Avenida Brasil vão além da segurança pública. Nesse sentido, a própria concepção da via é baseada em um modelo ultrapassado de mobilidade urbana que precisa ser revisto.

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"Hoje a Brasil é só problema, para as pessoas que dependem dela e para o poder público que não sabe o que fazer. A gente conhece a forma como as gestões municipais tratam a cidade, principalmente em termos de distribuição de investimentos. Não tem um projeto de requalificação da Avenida Brasil, mas tem a construção da linha 4 [do metrô] para a Barra da Tijuca", afirma Juciano.

O fluxo diário na Avenida Brasil ultrapassa 800 mil veículos ao longo de 58,5 quilômetros de extensão. A via liga o centro do Rio à Santa Cruz, na Zona Oeste da cidade, margeando, por exemplo, o Complexo da Maré, além de outras favelas da Zona Norte.

"É uma via para melhorar a acessibilidade, mas temos acompanhado que é uma via cada vez mais saturada. Isso gera uma série de efeitos sobre a vida das pessoas, um número alto de acidentes, poluição do ar, uma via que qualquer intercorrência como enguiço ou pequena colisão o efeito transborda para a Região Metropolitana como um todo", completa o pesquisador.

Patrulha rodoviária

A professora Jacqueline Muniz afirma que a PRF é a "polícia logística" e sua atuação é fundamental para uma sociedade democrática, sobretudo de dimensões como o Brasil. "A polícia rodoviária faz a administração dos fluxos, de bens, serviços, pessoas, crimes itinerantes, em larga escala e em cenários em movimento. Portanto, essa polícia não é a do cone nem deve ser ostentação de fazer operações caça-bandido", pondera.

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O patrulhamento ostensivo da via é feito pela Polícia Militar. A corporação informou que o deslocamento de equipes do Batalhão de Policiamento em vias expressas na Avenida Brasil é feito com base na mancha criminal.

Força Nacional

O Ministério Público Federal do Rio (MPF) solicitou informações sobre o apoio federal em operações de cumprimento de mandados de prisão no Complexo da Maré no prazo de 10 dias. Após o questionamento, o Ministério da Justiça anunciou a suspensão temporária do envio da Força Nacional na última quarta-feira (4).

Estão previstos 300 agentes com 50 viaturas para atuar em conjunto com as forças estaduais. O governador Claudio Castro (PL) enfatizou que não se trata de uma "ocupação", mas de "operações estratégicas e pontuais" que depois serão expandidos para outras localidades.

"O grande destaque desta nova fase, em conjunto com o Governo Federal, é o uso da tecnologia alinhado à inteligência e planejamento adequado. Antes mesmo do início das operações, já estão sendo monitorados traficantes que circulam na região", afirmou Castro sem detalhar.

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O MPF questiona se as ações vão obedecer convenções internacionais de proteção dos direitos humanos, protocolos de atuação policial e determinações do STF sobre operações policiais como a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. 

Segundo determinado pelo STF, sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência, todas as forças de policiais deverão fazer uso de câmeras, inclusive o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (Core).

Em nota à imprensa, o Ministério da Justiça afirmou que as ações que não foram objeto dos ofícios do MPF, como o patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, serão mantidas.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Mariana Pitasse