O governo abre nesta segunda-feira (9) a plataforma de renegociação de dívidas do âmbito do programa batizado de Desenrola Brasil. O lançamento dá início à última etapa do programa, na qual serão renegociadas dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros — de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
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O programa tem potencial para beneficiar 1,26 milhão de gaúchos, o que representa 14% da população do estado com mais de 18 anos. Esse é o contingente que possui perfil coerente com o teto fixado pela faixa 1 do programa, para pessoas com rendimento de até dois salários mínimos: R$ 2.640.
De acordo com dados da Boa Vista SCPC, compilados pela CDL Porto Alegre, no Rio Grande do Sul existem 2,745 milhões de pessoas com o nome sujo (com contas em aberto). A real abrangência do programa depende do valor e da data em que as pessoas tiveram suas dívidas incluídas nos cadastros de negativados. No país, o prognóstico da Fazenda aponta para 43 milhões de pessoas enquadradas nos requisitos, o que somaria quase R$ 50 bilhões em negociações.
Nesse momento, dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os débitos até essa quantia terão prioridade da garantia cedida pelo governo por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões.
Pessoas que têm dívidas com bancos, de qualquer valor, e renda mensal de até R$ 20 mil podem procurar diretamente as instituições financeiras para fazer a renegociação. O Desenrola prevê incentivos a bancos que abaterem o valor de débitos.
Acesso online
O acesso à plataforma de renegociação do Desenrola será feito online, de maneira gratuita, por meio do portal de serviços digitais do governo federal, o gov.br. Quem ainda não é cadastrado no portal federal terá de fazer o cadastro para renegociar seus débitos.
A renegociação também só estará disponível para quem tem cadastro ouro ou prata no gov.br – o cadastro inicial é o bronze. Por isso, interessados no Desenrola terão de seguir alguns passos informados no próprio gov.br para subir de nível no portal. Para quem não conseguir fazer virtualmente, esse cadastro pode ser feito presencialmente nas agências do INSS.
Dívidas pendentes
Na plataforma, os devedores têm acesso direto às dívidas elegíveis. Ou seja, apenas aqueles débitos no seu nome que tiverem oferta de desconto pelas empresas. Se não tiverem sido realizadas ofertas, as dívidas não estarão disponíveis.
Ao todo, 924 empresas cadastraram R$ 163 bilhões em débitos de seus clientes no programa. As dívidas são de até R$ 20 mil. Estão pendentes desde o fim de 2022.
Clicando em “Minhas dívidas”, aparecerá esta página com as dívidas do usuário que foram cadastradas / Foto: divulgação
Renegociação
Essas dívidas, já reduzidas, poderão ser pagas de duas formas, dependente do valor e do desconto oferecido pelo credor.
Já será possível visualizar o valor do desconto, e as opções de pagamento. Uma pessoa, com uma dívida de R$ 5 mil, por exemplo, pode ter um desconto de 70%. Ou seja, neste caso, teria que pagar R$ 1,5 mil. Se tiver condições de pagar à vista e com dinheiro próprio, a plataforma oferece as opções em Pix, débito automático ou boleto. O processo é rápido, segundo os técnicos, e a partir disso, o devedor já terá o nome limpo.
A outra opção é realizar o pagamento parcelado, fazendo um empréstimo para pagar a dívida inicial com a empresa credora. Esse empréstimo será no valor da dívida, após o desconto oferecido.
Dívidas de até R$ 5 mil e com desconto vencedor no leilão promovido pelo governo têm prioridade no Desenrola. Inadimplentes poderão quitá-las à vista ou de forma parcelada, em até 60 prestações com valor mínimo de R$ 50 e juros de 1,99% ao mês.
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Neste tipo de renegociação, o governo garante o pagamento ao credor. Isso é: se o inadimplente renegociar a dívida e não pagá-la corretamente, o Tesouro Nacional, com recursos do Fundo Garantidor de Operações, faz a quitação.
Já as dívidas de até R$ 5 mil não contempladas no leilão ou de até R$ 20 mil poderão ser pagas somente à vista. Nesses casos, o governo não oferecerá garantias para credores.
Beneficiários
A plataforma de renegociação do programa Desenrola Brasil vai atender somente pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Pessoas que têm dívidas com bancos, de qualquer valor, e renda mensal de até R$ 20 mil podem procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar suas dívidas. O Desenrola prevê incentivos a bancos que abaterem o valor de débitos.
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A renegociação direta com bancos já está disponível desde julho. Segundo o governo, já foram repactuadas dívidas de R$ 15,8 bilhões. O número de contratos de dívidas negociados chegou a 2,22 milhões, beneficiando cerca de 1,73 milhão de clientes.
Edição: Marcelo Ferreira