O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar, às 19h desta terça-feira (10), três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato à vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado.
Os ministros vão julgar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) protocoladas pelo PDT, que apontam para “desvio de finalidade, em proveito de candidaturas, de lives tradicionalmente realizadas por Jair Bolsonaro nas dependências dos Palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos destinados ao uso do Presidente da República”.
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Na condição de chefe do Executivo e candidato à reeleição, Bolsonaro realizava transmissões ao vivo toda quinta-feira, nas dependências dos palácios do Planalto ou Alvorada. Em setembro, Bolsonaro “antecipou a live e anunciou que passaria a tentar realizá-las diariamente, dedicando ao menos metade do tempo para promover candidaturas por ele apoiadas”, escreveu o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, em sua decisão de admissibilidade da ação.
“A finalidade da live – que originariamente ostenta o escopo de publicizar os atos desse governo – foi desvirtuada para veicular pedido de votos para o primeiro investigado e para os seus aliados políticos, o que denota a utilização da estrutura da Administração Pública para satisfazer finalidades eleitorais, em uma clara ocorrência de abuso de poder político que promove odiosos acintes ao princípio da paridade de armas”, defende o partido.
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Outra Aije foi ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança – formada pelos partidos PT, PCdoB e PV – contra Bolsonaro por atos de campanha nas dependências dos palácios do Planalto e da Alvorada.
As siglas alegam que o ex-presidente, “ao utilizar os palácios como ‘palco de encontro’ com governadores, deputados federais e celebridades, valeu-se ‘de todo o aparato mobiliário do prédio público, bem como sua condição de atual Presidente da República para trazer publicidade aos seus apoios’, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”, escreveu o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, em sua decisão de admissibilidade da ação.
“A gravidade decorreria do intenso desvirtuamento das prerrogativas do Chefe do Executivo com a finalidade de projetar seu nome na disputa do segundo turno por meio da utilização do aparato estatal, o que lhe conferiria vantagem ilícita, causando prejuízos à normalidade do pleito e violando o princípio da isonomia entre os candidatos”, disse Gonçalves.
Inelegível
Por cinco votos a dois, em 30 de junho, o TSE formou maioria para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. Bolsonaro foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação também pelo PDT por utilizar o aparato público para favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado.
O que motivou a ação foi a reunião de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho do ano passado, bem como sua ampla divulgação, pela TV Brasil e suas redes sociais.
"No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas Eleições 2022 e, em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de Presidente da República, declarar sua inelegibilidade por 8 (oito) anos seguintes ao pleito de 2022", disse o ministro Benedito Gonçalves, em seu relatório.
A reunião “deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, afirmou Gonçalves durante a leitura de seu relatório. Segundo o documento, Bolsonaro questionou a integridade do sistema eleitoral brasileiro pelo menos 23 vezes somente em 2021.
Agora, em caso de condenação, novas declarações de inelegibilidade contra Bolsonaro podem ser estipuladas, podendo haver mudança quanto ao período de tempo durante o qual o ex-presidente está impedido de concorrer a eleições para cargos políticos.
Edição: Rodrigo Chagas
