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Início Política

sem condenação

TSE absolve Bolsonaro em ação por abuso de poder nas eleições de 2022

Mais duas ações serão julgadas na sessão desta terça-feira (17)

17.out.2023 às 00h57
Atualizado em 18.out.2023 às 00h57
Andre Richter
|Agência Brasil

De acordo com o tribunal, o uso da estrutura pública para a realização de lives não ficou comprovado - Antonio Augusto/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta terça-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma das três ações nas quais ele é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

Bolsonaro é alvo de três processos por supostas irregularidades eleitorais ao realizar transmissões ao vivo (lives) pelas redes sociais durante o período eleitoral. O julgamento foi motivado por duas ações protocoladas pelo PDT e pelas federações do PT e PSOL.

:: TSE e STF: como Bolsonaro vai tentar reverter sua inelegibilidade ::

Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, na primeira ação julgada, não ficou comprovado que a estrutura pública foi utilizada pelo ex-presidente. "Não ficou comprovada que a live foi realizada nas dependências do Palácio do Planalto. O cenário contém apenas uma parede branca", ressaltou o ministro.

A ação trata de uma live realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro usou a estrutura da Presidência para pedir votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os "santinhos" das campanhas.

O entendimento pela absolvição também foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes.

:: Além das joias: relembre outros casos em que Bolsonaro é alvo de investigações

A sessão prossegue para o julgamento de mais dois processos.

Defesa

No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

:: Alesp anistia multa de R$ 1 milhão de Jair Bolsonaro por não usar máscara na pandemia ::

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.

Edição: Juliana Andrade

Conteúdo originalmente publicado em Agência Brasil
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