O relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas foi aprovado por 20 votos a 11 nesta quarta-feira (18), sob pressão da oposição para obstruir a votação. Uma das sugestões de indiciamento ao Ministério Público e à Polícia Federal trazidas no documento é do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Congressistas da base governistas destacaram que não deve haver anistia aos responsáveis pelos crimes do 8 de janeiro.
"Extrema direita é o elogio deliberado à barbárie, aposta na violência e no caos. Em memória de Frei Tito, em memória à Marielle e em homenagem à Dilma Rousseff, sem anistia para golpistas. Em defesa da democracia, me sinto fazendo parte da história do meu país", afirmou o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) ao declarar apoio ao relatório da comissão.
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A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também enfatizou o pedido para não haver anistia. "Neste momento, neste novo contexto, com um governo democrático e popular no poder, neste momento que temos uma outra PGR [Procuradoria-Geral da República], neste momento em que as investigações se seguem, nós não podemos dar anistia para golpista", afirmou.
"Eu penso que esse é o momento de a gente lutar contra qualquer tipo de anistia e perdão para quem cometeu crime contra a vida, crime de exclusão, para quem invadiu os três Poderes e para quem golpeou a democracia. Essa CPI dá uma imensa contribuição histórica."
O deputado Rafael Brito (MDB-AL) disse que tem "esperanças" de não haja anistia, como houve aos militares responsáveis pela ditadura militar de 1964. "Não deve haver anistia dos que tramam contra a nossa nação e contra o nosso povo. Foi preciso muita solidez para que a nossa democracia não rompesse. Muito se falou que essa tramoia que aqui investigamos era comandada por trapalhões. Mas não podemos e não vamos minimizar o teor criminoso dos atos", disse o congressista alagoano.
"Esses trapalhões sem sucesso eram membros do alto escalão do antigo governo: militares, chefes de forças armadas, policiais, generais, coronéis, tenentes-coronéis, almirantes, ministro da Justiça, chefe da Ajudância de Ordem da Presidência da República, diretor da PRF. Isso é grave. Cada uma dessas pessoas deve ser responsabilizada por suas ações e omissões criminosas", concluiu.
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A relatora disse que o ex-presidente foi o mentor dos atos de vandalismo do dia 8. "Visto como figura 'mítica' por seus apoiadores, Jair Bolsonaro se utilizou como pôde do aparato estatal para atingir seu objetivo maior: cupinizar as instituições republicanas brasileiras até a seu total esfacelamento, de modo a se manter no poder, de forma perene e autoritária."
Ao longo das 1.333 páginas, que reúne quase cinco meses de trabalho, Eliziane Gam criticou principalmente forças de segurança, incluindo policiais e militares. Da lista com 61 nomes com sugestão de indiciamento ao Ministério Público e à Polícia Federal, 30 são militares. Desses, sete são da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e os outros, das Forças Armadas.
A senadora atribui a policiais e militares principalmente os crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Em suas palavras, o 8 de janeiro é "resultado da omissão do Exército em desmobilizar acampamentos ilegais que reivindicavam intervenção militar; da ambiguidade das manifestações e notas oficiais das Forças Armadas, que terminavam por encorajar os manifestantes, ao se recusarem a condenar explicitamente os atos que atentavam contra o Estado Democrático de Direito; e de ameaças veladas à independência dos poderes".
Entre os indiciados, estão:
Silvinei Vasques: ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
Marília Ferreira de Alencar: ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
Walter Braga Netto: general da reserva do Exército, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, candidato a vice de Bolsonaro em 2022
Augusto Heleno: general da reserva do Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Luiz Eduardo Ramos: general da reserva do Exército, ex-ministro da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência e de Governo
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: general do Exército, ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid: tenente-coronel do Exército;
Luís Marcos dos Reis: sargento do Exército;
Jean Lawand Júnior: coronel do Exército;
Jader Silva Santos: tenente-coronel da PMDF, então subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI;
Fábio Augusto Vieira: coronel e ex-comandante-geral da PMDF
A senadora sugeriu também o indiciamento de membros do Gabinete de Segurança Institucional, da Polícia Militar do Distrito Federal, bolsonaristas que financiaram os atos golpistas do 8 de janeiro e parlamentares, como a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
