Estamos em luta! Nos próximos dias em diversas cidades do país, as famílias organizadas no MNLM estarão nas ruas exigindo aquilo que está na Constituição Federal: “Moradia é Direito”. Para isso construímos com a vitória do Lula a retomada do Ministério das Cidades e dos programas de habitação e urbanização.
Porém estamos com dez meses de governo e os resultados ainda pequenos. Não foi reinstalado o Conselho das Cidades, não foram efetivamente retomadas as obras paralisadas das Entidades. Enfim, o Ministério das Cidades está em descompasso com a realidade e a necessidade das famílias que lutam pelo direito à cidade e à moradia digna.
:: Falta de servidores dificulta andamento da habitação e regularização fundiária no estado ::
Por isso reivindicamos:
DESPEJO ZERO!
Nesta jornada estamos denunciando as ameaças de despejos, que com o fim da proibição das reintegrações que havia sido determinada pelo STF na ADPF 828, agora milhares de famílias voltam a sofrer ameaças de perder sua moradia. Por isso é urgente que municípios, estados e o governo federal construam um Programa Despejo Zero que resolva a situação das famílias ameaçadas ou vítimas de remoções.
MCMV- MAIS RECURSOS PARA MORADIA POPULAR!
O compromisso do presidente Lula é de 2 milhões de moradias em quatro anos, entretanto a previsão orçamentaria tanto no PPA como na LOA 2024 não dá conta disso. Reivindicamos que urgentemente se redimensione as previsões orçamentarias para a produção de moradia, em especial do MCMV faixa 1 elevando a previsão de unidades habitacionais para os próximos anos. Apenas na seleção do MCMV-Entidades 2023 ainda em curso, o número de propostas alcança mais de 70 mil para uma meta de apenas 16 mil unidades habitacionais para todo o país.
ESTRUTURAÇÃO E MELHORIAS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA AGILIDADE NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS
Defendemos a Caixa Econômica Federal como banco público, fundamental para o desenvolvimento do país e para o atendimento em especial das famílias trabalhadoras e de baixa renda. A Caixa é o banco do povo brasileiro e deve ser defendida. Por isso estamos cobrando a reestruturação e qualificação efetivas nas áreas da caixa que tratam da questão habitacional.
PATRIMÔNIO PÚBLICO É PARA O POVO!
A quantidade absurda de imóveis públicos federais, estaduais e municipais sem uso e abandonados pelas diferentes cidades do país é inaceitável diante do quadro de déficit habitacional superior a 6 milhões. Por isso é urgente que a Secretaria do Patrimônio da União lidere uma iniciativa nacional que envolva os estados e municípios para disponibilização destes imóveis para requalificação e produção de moradias para famílias pobres. Para isso é a imediata a necessidade de retomada dos Grupos de Trabalho Regionais e Nacional da SPU!
* Militante do MNLM
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
