Deputados da bancada do PSOL começaram a colher nesta segunda-feira (23) assinaturas para a criação de uma CPI da Abin na Câmara dos Deputados. O objetivo, de acordo com o requerimento, é investigar "possíveis crimes e outros atos ilícitos" ocorridos devido aos monitoramentos de localização de aparelhos celulares realizados pela Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Jair Bolsonaro sem autorização judicial".
A iniciativa ocorre dois dias após uma operação da PF prender dois oficiais da agência e afastar outros três, incluindo o terceiro na hierarquia do órgão, Paulo Maurício Fortunato Pinto, por envolvimento em um esquema que teria acessado, indevidamente, a localização de celulares de políticos, jornalistas, advogados e desafetos do governo Bolsonaro.
Dentre os nomes que a PF suspeita que teriam sido rastreados, segundo o jornal O Globo, estão o do ex-deputado do PSOL Jean Wyllys, do jornalista Glenn Greenwald e do ex-deputado David Miranda, além de um servidor da área de tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral e caminhoneiros.
A PF teria identificado pelo menos 1,8 mil acessos da Abin ao sistema de rastreamento de aparelhos celulares ligados a políticos, jornalistas, advogados, juízes e adversários do governo do ex-presidente.
"Os fatos, como ficou demonstrado, são de destacada gravidade, tendo em vista que, pelas informações coletadas até o momento, a estrutura do estado brasileiro foi utilizada para espionar cidadãos e cidadãs brasileiras; espionagem essa realizada com objetivos obscuros, sem autorização legal ou judicial, configurando, a toda evidência, expediente típico de autocracias e de todo incompatível com a democracia constitucional vigente no Brasil", diz o documento assinado pelo deputado Chico Alencar e que começou a circular nesta segunda.
Para serem autorizadas, as CPIs precisam de assinatura de pelo menos um terço dos parlamentares da Casa, o equivalente a 171 deputados. Até o começo da noite desta segunda-feira o pedido contava com assinaturas da bancada do PSOL e da Rede.
Procurado pelo Brasil de Fato, o advogado de Jean Wyllys, Luycas Mourão, classificou o episódio como um "atentado contra a democracia constitucional brasileira" e disse que vai peticionar nos autos da investigação para solicitar informações sobre o suposto rastreamento:
"Isso é gravíssimo, um escândalo não só contra o Jean mas contra a democracia constitucional brasileira. Isso demonstra, também e mais uma vez, que Jean de fato estava (ou está) sob risco, sendo certo que, oportunamente, vamos tomar todas as medidas jurídicas e judiciais cabíveis tanto para esclarecer o fato em todos os seus detalhes e responsáveis, quanto para buscar a reparação devida junto ao Estado."
