População, acadêmicos e representantes do poder público participaram, neste sábado (28), de oficina livre organizada pelo Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos do Distrito Federal (MTD-DF) para discutir as reivindicações do Sol Nascente, região administrativa do Distrito Federal, para o Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).
O PDOT é uma lei complementar que busca regular a ocupação do território, de acordo com as diferentes, e às vezes conflitantes, necessidades sociais, ambientais e econômicas. O encontro deste sábado foi um momento de escuta da população para a formulação de um documento com reivindicações a ser entregue ao Governo do Distrito Federal (GDF).
“A gente precisa de água e luz, que a gente não tem legalizada, a gente precisa de área de lazer, de um posto de saúde, de uma escola e de outras demandas que a gente está correndo atrás na luta”, reivindicou Ana Cristina da Silva, integrante do MTD-DF e moradora do Trecho 3 do Sol Nascente.
O trecho é o que vem enfrentando maior dificuldade de regularização e que mais sofre com problemas estruturais e sociais, especialmente durante o período de chuvas, quando a área tende a alagar. “Pessoas extremamente carentes, sem dignidade para morar, muito lixo, com risco de proliferação de doenças e crianças brincando no lixo. Isso me deixou muito triste, por isso estou aqui para lutar”, contou, emocionada, Clades Maria Lopes sobre visita à área.
O deputado distrital Max Maciel (PSOL) explicou que a dificuldade de regularização do Trecho 3 decorre do fato de que a região abrange mananciais de água e registros arqueológicos, o que gera impasses do ponto de vista da preservação ambiental e histórica, além de ser uma área de assoreamento.
Deputado distrital Max Maciel (PSOL) discute organização territorial do Sol Nascente com população / Bianca Feifel
Segundo ele, o trecho não entrou na Poligonal, por ter essa ameaça de assoreamento, que pode gerar riscos para a população. “Só que nós temos um problema: as pessoas já estão lá. E agora como é que a gente resolve esse problema? Das pessoas que já estão estabelecidas no território, sem ter qualquer debate sobre a construção de equipamento público?”, questionou, referindo-se à falta de empenho do GDF para resolver a situação. “O debate não é fácil, mas só funciona com participação popular”, completou.
O primeiro eixo temático da manhã discutiu a relação do PDOT com a economia e a geração de renda e emprego, assunto que perpassa outras questões, como a mobilidade urbana. Segundo André Tavares, arquiteto e militante do MTD, o desenvolvimento econômico do Sol Nascente precisa fugir da lógica de cidade dormitório, em que os trabalhadores enfrentam, diariamente, horas de transporte precário para irem e voltarem do emprego.
“Na verdade, elas merecem ter desenvolvimento econômico local, com economia solidária, economia popular, com subsídio do governo, com terras, que são públicas, para destinação para esse desenvolvimento econômico. Para que elas consigam ter uma relação coletiva com a cidade e a cidade não ser dormitório, mas sim o local em que vivem, em que fazem suas atividades culturais, econômicas e relações comunitárias como um todo”, defendeu.
O professor da Faculdade UnB de Planaltina (FUP) e coordenador da ITCP (Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares) Ricardo Neder argumentou a favor da criação de incubadoras para geração de trabalho e renda e de iniciativas populares de moeda social, fundo rotativo comunitário e microcrédito, além de soluções coletivas para moradia.
Economia solidária foi tema de debate e de propostas de iniciativas pensadas pelos presentes / Bianca Feifel
Ao final da manhã, os presentes se reuniram em grupos para discutir iniciativas de economia solidária que poderiam ser aplicadas no território de Sol Nascente. Foram levantadas soluções como a criação de pontos populares de trabalho e a capacitação interna.
A constituição de uma feira do Sol Nascente, para escoamento da produção local, foi um anseio compartilhado por várias pessoas. A ideia contempla a criação de um galpão comunitário multiuso para montagem da feira, mas que também poderia ser usado para atividades culturais e formativas.
À tarde, o encontro seguiu com um debate sobre educação e saúde na periferia, com participação do deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) e da pesquisadora da Fiocruz Sheila Lima. Em seguida, o tema foi o sistema de assistência social e de acesso à justiça.
Com apoio da Assessoria Jurídica Universitária Popular Roberto Lyra Filho (AJUP), projeto de extensão da Universidade de Brasília, o encontro aconteceu no Núcleo de Práticas Jurídicas, em Ceilândia. “É muito importante a gente estar aqui juntos e a AJUP espera conseguir contribuir com o MTD e a toda a comunidade ao propiciar este espaço para que todos possam sentar e discutir ideias e planos de como reivindicar seus direitos”, afirmou Vitor Larrossa, integrante da AJUP.
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