O Brasil só conseguirá atingir as metas previstas no Marco Legal do Saneamento se levar em consideração os chamados sistemas alternativos, o incremento de investimentos – inclusive com parcerias – e as desigualdades estruturais. As conclusões saíram de um evento online que reuniu especialistas no tema para debater a universalização.
De acordo com a norma de 2020, em dez anos, a distribuição de água tratada deveria chegar a 90% da população e a coleta de esgoto a 99%. Mas dados do Instituto Trata Brasil apontam que, atualmente, quase 100 milhões de pessoas não têm acesso a esgotamento sanitário em território nacional, mais de 44% do total.
Informações apresentadas no seminário online Sistemas alternativos em abastecimento de água e esgotamento sanitário: necessidade e oportunidade de investimento sustentável apontam que esse cenário é influenciado por vulnerabilidades sociais, econômicas e regionais e que a leitura da situação não leva em consideração as soluções alternativas.
Poços de água, fossas sépticas, estações compactas e cisternas são exemplos desses sistemas. Com mais investimentos e diálogo com a população, eles podem se tornar mais sustentáveis e diminuir os custos da universalização.
“Sistemas alternativos se diferenciam dos tradicionais, basicamente, porque eles permitem lidar com situações topográficas muito distintas, onde não há viabilidade técnica para levar as redes tradicionais de fornecimento de água e tratamento de esgoto. Eles permitem levar esses dois serviços essenciais para regiões muito dispersas na área rural e para comunidades em morros, inviáveis do ponto de vista financeiro.” explica Luciane Moessa, Diretora Executiva da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS).
Desafios para a universalização do direito à água no Brasil
O custo do tratamento de água e da coleta de esgoto para as comunidades vulnerabilizadas também foi um aspecto levantado no seminário como empecilho para a universalização. Uma das soluções para baratear o acesso é a tarifa social, considerada essencial para a implementação do marco legal. Os desafios também passam pelas dificuldades de cada região. Mais de 65% das pessoas sem acesso estão nas regiões Norte e Nordeste.
As diferentes realidades encontradas no país demandam que o caminho para as melhorias passe pela troca de experiências com as comunidades. “A questão do diálogo é relevante, sobretudo em comunidades urbanas e carentes, em que, eventualmente, até existe a viabilidade técnica de levar a rede pública convencional, mas não existe a viabilidade financeira do lado de quem precisa do serviço, que é a população”, pontua Moessa.
A SIS apresentou ao governo a proposta de inclusão das soluções alternativas de saneamento básico no sistema de classificação de atividades econômicas. Chamado de Taxonomia Sustentável Brasileira, o mecanismo vai estabelecer parâmetros para medir a sustentabilidade das empresas e passou por consulta pública recentemente.
Segundo Luciane Moessa, os sistemas alternativos trazem benefícios ambientais, sociais e climáticos que não podem ser desconsiderados nesse processo.
“Esses sistemas, que são o caminho fundamental para universalizar a água e o esgoto para a população brasileira, precisam ser incluídos, para que possam receber mais fluxo de capitais. Muitos, como a fossa biodigestora, o poço com bomba alimentada por painel solar, as estações compactas de água e esgoto são investimentos de pequena monta, que tem que ser contemplados por linhas de crédito acessíveis.” conclui ela.
