O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (7) maioria para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de todos, com penas que vão de 14 a 17 anos de prisão. Os votos estão sendo proferidos em plenário virtual. O julgamento ocorre no plenário virtual e terminará às 23h59.
Até o momento, além de Moraes, votaram pela condenação Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux. Sobre as penas, no entanto, ainda não há maioria. Zanin e Fachin fizeram ressalvas ao voto do relator e divergiram sobre a pena.
Em julgamento, estão os réus Fabricio de Moura Gomes, Moises dos Anjos, Jorginho Cardoso de Azevedo, Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilbrand. Todos foram presos pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto.
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Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. Além da pena de prisão, os acusados também deverão pagar R$ 30 milhões solidariamente com todos os investigados pela depredação do patrimônio público.
Por outro lado, Moraes decidiu adiar o julgamento do réu Eduardo Zeferino Englert, que estava previsto para a sessão de hoje. Preso também no Planalto, sua defesa apontou suposto erro na peça de acusação. Os advogados afirmam que ele não esteve no acompanhamento montado em frente ao quartel do Exército, conforme sustenta a acusação. Assim, diante da contestação, o relator decidiu levar o caso para o plenário convencional, com a presença dos 11 ministros.
Ao todo, o STF já condenou 20 pessoas pelos ataques de 8 de janeiro, que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos Três Poderes.
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