A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de leis resultantes de acordos com representantes das categorias de educação (professores e assistentes) com o governo do Distrito Federal (GDF) que colocaram fim aos movimentos grevistas que ocorreram ao longo deste ano. Servidores da Educação acompanharam as aprovações por unanimidade pelos deputados distritais presentes.
A reestruturação da carreira de Assistência à Educação, que passará a se chamar Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, foi contemplada pelo PL nº 769/2023. Foi alterada a Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC), com os seguintes percentuais sobre o vencimento básico: 44%, a partir de 1º de abril de 2024; 50%, a partir de 1º de outubro de 2024; 55%, a partir de 1º de janeiro de 2025; 60%, a partir de 1º de outubro de 2025; 65%, a partir de 1º de janeiro de 2026; e 70%, a partir de 1º de abril de 2026.
O projeto de lei nº 750/2023 ajusta para 35% o percentual destinado à Coordenação Pedagógica dos Professores de Educação Básica com carga horária de 20 horas semanais, com o objetivo de resguardar a proporcionalidade com aqueles que fazem 40 horas semanais. Também possibilita o usufruto do recesso, previsto nas legislações originárias que regem as carreiras.
Ambas as matérias foram aprovadas pelos deputados distritais, em primeiro, segundo turno e redação final, na forma que chegaram do Executivo. Agora, serão devolvidas pela CLDF ao governador para sanção e publicação no Diário Oficial, atos necessários para que os projetos virem lei.
53 dias de greve
A greve dos professores aconteceu em maio de 2023 e após 22 dias de paralisação o GDF apresentou uma proposta que incorporou demandas importantes para a categoria. Já a greve dos profissionais da carreira de Políticas Públicas e de Gestão Educacional durou Após 31 dias de greve até o governo propor a reestruturação dos principais pontos de reivindicação da categoria.
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