O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre violência nas escolas aprovou um relatório com quatro sugestões de projetos de lei e outras medidas para combater o problema, nesta quarta-feira (22).
No relatório, a deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR) afirma que elementos como segurança pública, assistência social e psicologia foram levantados na elaboração do documento.
"Esse relatório significará efetividade para a gente nortear gestores educacionais, para a gente nortear e também apoiar o Poder Executivo na implementação de políticas públicas e, por fim, para a gente nortear o Congresso Nacional para medidas legislativas necessárias para promover esse ambiente mais seguro e de mais oportunidades para todos", afirmou durante a aprovação.
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Uma das propostas prevê a criação da Política Nacional de Combate à Violência em Âmbito Escolar, que inclui a destinação de 5% dos recursos do fundo nacional de segurança pública em ações de proteção e segurança das escolas.
Além disso, há a previsão do pagamento de um salário-mínimo por mês para estudantes, professores e outros profissionais da educação vítimas de violência nas escolas. Em caso de falecimento, o pagamento deverá ser feito para os familiares da vítima.
Outro projeto indica o aumento em 5% na quantidade de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino básico até 2034, quando o atual plano nacional de educação precisa ser renovado.
A outra proposta estabelece que os provedores de internet devem monitorar conteúdos impulsionados ou publicitários que possam ser caracterizados como apologia à violência nas escolas. Caso um conteúdo deste tipo seja identificado, as empresas devem removê-lo imediatamente. Caso não retirem, os provedores podem responder pelos possíveis crimes cometidos a partir da postagem.
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O Grupo de Trabalho sobre violência nas escolas foi criado em julho deste ano, após o ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), no dia 5 de abril, que resultou na morte de quatro crianças. Agora, com o relatório aprovado, o Senado revisará o documento e o enviará à Presidência da República.
O documento se soma ao relatório Ataque às Escolas no Brasil: análise do fenômeno e recomendações para a ação governamental, publicado em 3 de novembro pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Prevenção e Enfrentamento da Violência nas Escolas.
O GTI reuniu os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Saúde, da Cultura, e do Esporte; bem como a Secretaria de Comunicação e a Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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Além de sugestões de medidas emergências para prevenir os ataques em escolas, o relatório dos ministérios aponta para as possíveis causas do problema, como a soma entre a propagação da cultura armamentista nos últimos anos e o ambiente de bullying nas escolas.
As pastas também citam o crescimento do que chama de "cyberbullying" por meio "do mau uso das novas tecnologias de informação e comunicação, compartilhando características do assédio tradicional, como intencionalidade, repetição e desequilíbrio de poder, com o agravante do anonimato do agressor".
