Há um ano, em 25 de novembro de 2022, a comunidade do bairro de Coqueiral, em Aracruz (ES), sofria um duro golpe. O filho de um tenente da Polícia Militar atacou duas escolas a tiros e matou três professoras e uma aluna de 12 anos. Entre as vítimas, a professora Flávia Amboss, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
O movimento pede Justiça e participou da organização de um ato realizado no sábado (25), exatamente um ano após o massacre, com o objetivo de exigir reparação às famílias das vítimas. Além de Flávia, foram mortas as professoras Cybelle Bezerra e Maria da Penha Pereira, e a estudante Selena Zagrillo.
Em nota contundente, o MAB reforçou que o atentado teve caráter neonazista e destacou a impunidade, a injustiça e reivindica, entre outras medidas, a criação de um fundo e de uma política nacionais de amparo a vítimas de crimes de ódio e de uma política para prevenção da disseminação de ideologias nazistas e fascistas, voltada especialmente para crianças e adolescentes (confira no fim deste texto a nota na íntegra, com todas as reivindicações).
O movimento destacou, ainda, uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que pede a condenação do Estado e a reparação de danos individuais e coletivos causados às vítimas e seus familiares. Assinada por 14 defensores, a ação foi protocolada no último dia 22 de setembro, como desdobramento de uma reunião feita pela defensoria com a comunidade escolar.
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Na ação, a DPES pede pagamento de indenização por danos morais coletivos de no mínimo R$ 1 milhão; indenizações por dano individual às vítimas diretas no valor de, no mínimo, R$ 400 mil; e indenizações de no mínimo R$ 80 mil para vítimas indiretas. A ação pede ainda celeridade na investigação do crime.
"O MAB entende que há um avanço com o ajuizamento dessa ação focada em garantir o direito daqueles que estavam sendo excluídos do Plano de Indenização Administrativa (que reconhecia apenas 47 pessoas como vítimas indenizáveis) e das pessoas atingidas pelo crime que não estão ainda em condições de buscar a justiça pelos danos sofridos", afirma Heider Barbosa, integrante da coordenação do movimento.
Confira a íntegra da nota do MAB após um ano do crime:
Nota | Um ano do crime em Aracruz: por memória, justiça e reparação
No dia 25 de novembro de 2022, aconteceu um dos mais graves crimes de ódio no estado do Espírito Santo, o atentado de caráter neonazista às escolas de Aracruz.
Portando duas armas, uma pertencente ao Estado e outra ao pai, o filho de um tenente da Policia Militar atingiu toda uma comunidade de professores, estudantes, servidores e, de maneira geral, todos os moradores do bairro de Coqueiral, de Aracruz, e seu entorno.
Esse crime nos tirou quatro vidas: Selene, Cibelle, Maria da Penha e Flávia Amboss (militante do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB). Flávia, que tinha 38 anos, foi atingida antes pelo crime do rompimento da barragem do Fundão, cometido pelas mineradoras Samarco/Vale/BHP, em novembro de 2015, e vivia na vila de Regência, foz do rio Doce, em Linhares.
Nesses oito anos de luta por justiça na bacia do Rio Doce, foram muitos os casos de ameaças explícitas e tentativas de agressão física e verbal sofridas por nossos militantes, por parte de agentes do Estado ou diretamente das empresas criminosas, principalmente nessa região de Aracruz. Nenhum deles foi tão grave quanto o atentado neonazista.
Toda a comunidade de Coqueiral de Aracruz e as comunidades vizinhas, como Santa Cruz, aldeias Três Palmeiras e Boa Esperança, entre outras, eram atingidas pelo grave crime ambiental da bacia do Rio Doce, e agora, também são atingidas por esse ataque com intenções neonazistas e misóginas.
Nesses casos, temos a sobreposição de violações de direitos por parte do Estado. Violação no trato do Governo do Espírito Santo com as famílias e com toda a comunidade escolar, atingida pelo atentado neonazista e pelo crime do rompimento da barragem da Vale. Em ambos os casos, o Estado é omisso ou tendencia suas ações contra as vítimas. Há um cenário de apagamento do crime e falta de transparência junto aos familiares e atingidos por parte dos poderes em diversas instâncias.
Diante de tais fatos, da impunidade e da injustiça com as vítimas e demais atingidos por esse atentado no decorrer desse último ano, reivindicamos:
• Que o Governo Federal com suas áreas afeitas promova uma diligência com escuta qualificada da comunidade escolar e corpo docente das escolas atingidas em Aracruz – em especial as professoras e professores que estão afastados; além dos servidores terceirizados da escola;
• Que seja criado um Fundo e uma Política Nacional de Amparo às Vítimas de Crimes de Ódio, que abarque todos os que sofreram abalo psíquico com os crimes;
• Que o Governo Federal continue a apoiar a investigação do crime até que haja responsabilização de todos os responsáveis;
• Que seja fornecido um relatório público semestral das medidas tomadas pelo governo federal em relação a esse caso e outros semelhantes, que seja entregue aos familiares das vítimas e à comunidade atingida;
• Que seja criada uma Política de Educação em Direitos Humanos que previna a disseminação de ideologias fascistas e nazistas, em especial voltado para crianças e adolescentes;
E que o Mistério dos Direitos Humanos endosse nossa cobrança junto ao Governador Renato Casagrande para que:
• O Estado do Espírito Santo peça de forma pública as desculpas oficiais a todas as famílias atingidas e vítimas diretas ou indiretas desse atentado neonazista;
• Que o Governo do Estado exonere imediatamente o Tenente da PM, pai do jovem e responsável pelas armas, por crime de apologia ao Nazismo em suas redes sociais;
• Que o Governo do Estado reconheça toda a comunidade das duas escolas atacadas como atingidas e passe a dar o tratamento digno que os profissionais, pais, mães e estudantes devem ter;
• Que a Escola Estadual Primo Bitti se torne um memorial das vítimas do atentado e demais crimes de ódio em nosso país, e que novas escolas construídas tenham os nomes das companheiras tombadas nesse atentado.
Por fim, reafirmamos que o nosso compromisso como organização popular seguirá sendo o de lutar pelo direito a Memória, Justiça e Reparação, e que manteremos vivos os legados de Flávia Amboss, em sua luta contra as mineradoras Samarco/Vale/BHP, contra os demais crimes ambientais que assolam as comunidades de nosso país, na luta pelo feminismo, pelos direitos humanos, pela democracia e contra o fascismo.
Com trajetória no movimento estudantil, refundando o Centro Acadêmico de Ciências Sociais da UFES durante a graduação, Flávia se tornou professora de sociologia após o rompimento e teve sua tese de Doutorado na UFMG sobre essa temática aprovada em abril de 2022, com o título “Imprensados no tempo da crise – A gestão das afetações no desastre da Samarco (Vale e BHP Billiton) e a crise como contexto no território tradicionalmente ocupado na foz sul do rio Doce”.
O exemplo de Flávia nesses oito anos de luta nos mantém vivos e fortes para seguir lutando pelo justo. Eles tentaram nos enterrar, mas não sabiam que éramos sementes.
Edição: Rebeca Cavalcante
