A sabatina de Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já tem data: dia 13 de dezembro. Ontem, o ministro da Justiça foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta após a aposentadoria de Rosa Weber.
Para assumir o cargo é preciso passar pela sabatina e, depois, por votação no plenário do senado. Segundo levantamento feito pelo Estadão, nove parlamentares que fazem parte da CCJ devem votar a favor de Dino, três senadores vão votar contra – todos são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro – e outros três parlamentares não revelaram o voto, mas publicaram críticas a Dino nas redes sociais.
Já o Uol perguntou aos senadores quais temas serão tratados na sabatina. Eles apontaram que Dino será questionado sobre 8 de janeiro, violência e a ida de Luciane Farias, que teria ligação com o Comando Vermelho, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em uma reunião sobre o sistema prisional do Amazonas.
O indicado de Lula à Procuradoria-Geral da República (PGR), subprocurador Paulo Gonet, será sabatinado na CCJ também no dia 13 de dezembro.
Para analisar essa possível ida de Flávio Dino ao STF, o Central do Brasil desta terça-feira (28) conversou com Hugo Albuquerque, advogado e mestre em direito constitucional.
O especialista afirmou que Dino se enquadra perfeitamente ao cargo da Corte. "Tem aquilo que a Constituição diz que é o notório saber jurídico. Tem conduta ilibada e o que motivou o presidente Lula a convidá-lo é a confiança na capacidade na atuação do ministro e também um prestígio do próprio STF. Ele tende a ser aprovado e deve protagonizar uma boa sabatina, tem todas as condições para isso."
Para o advogado, Dino tem compromisso com os direitos humanos, com a igualdade racial e com a igualdade de gênero. Segundo ele, apesar das críticas de movimentos sociais que apontavam a necessidade de uma mulher negra no STF, a diversidade deve ser manifestada nos votos. "Por mais que eu concorde com os movimentos que era necessário sim diversidade no STF, ela tem que ser materializada nos votos, porque é o que a Constituição determina. Não adianta nada a gente colocar uma pessoa que não vai votar pela igualdade, independentemente da sua origem. Por mais que seja importante que o STF tivesse diversidade, essa diversidade ela não tem que ser só na foto, ela tem que ser no voto."
A entrevista completa está disponível na edição desta quarta-feira (28) do Central do Brasil no canal do Brasil de Fato no YouTube.
Assista agora ao programa completo:
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O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
