Em primeiro de dezembro de 2022 a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) deixou de ser uma unidade da Petrobras e passou a ser operada pela ATEM, que a rebatizou como REAM. A venda da única refinaria da região Norte foi parte do plano, parcialmente executado, de vender metade do parque de refino da estatal para a iniciativa privada, dentro do acordo feito com o CADE a fim de "descentralizar" o mercado de combustíveis.
Mas um ano depois o resultado prático desta privatização não foi nem um pouco positivo para o consumidor final, e tornou-se sem dúvidas a pior de todas as privatizações da Petrobras.
Antes de mais nada, é importante lembrarmos que a REAM é a única refinaria de toda a região Norte, e só há uma forma de concorrer com ela: trazendo produto de outra região do Brasil ou importando do exterior. Bem, o primeiro caso faz pouco sentido, já que a Petrobras produz menos do que o Sul, Sudeste e Nordeste consomem em combustível. Por sua vez, as refinarias privadas vendem basicamente para os seus próprios estados ou no máximo para seus vizinhos. Ou seja, a privatização ao invés de gerar "concorrência" no mercado, argumento do CADE para defender as privatizações das refinarias, criou um monopólio regional.
Como resultado disto, desde o início da sua operação privada, a REAM vendeu gasolina 6,7% mais cara do que a Petrobras e diesel 8,1% acima. Quando era estatal, a refinaria tinha a gasolina 2%, em média, mais barata e o diesel com preço 1,3% menor. Os preços da REAM ultrapassam inclusive o preço de paridade de importação da região, ou seja, trazer gasolina e diesel do exterior, pagando todos os custos de importação, está mais barato do que comprar da refinaria. Segundo cálculos feitos a partir dos dados da ANP, a gasolina e o diesel da refinaria ultrapassaram os internacionais em 8,5% e 6,2%, respectivamente.
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Mas a maior das distorções é, sem dúvida, no preço do gás de cozinha. O GLP da Ream foi em média 41% mais caro do que o vendido pela Petrobras. Ao longo de novembro de 2023, esse número chegou a 72%, a maior diferença desde a privatização. E isso é bastante preocupante tendo em vista que em 2022 o alto preço desse combustível levou o Brasil ao maior consumo de lenha dos últimos 13 anos.
Com a entrega deste monopólio privado regional no Norte, onde a estrutura logística é muito mais complexa, o resultado não poderia ser outro que não a elevação de preços. Com isto, a população da região foi condenada a pagar para sempre preços mais altos do que no restante do país. Por isto defendemos que não há outra saída senão a reestatização da refinaria. A privatização não deu certo, gerou os piores resultados possíveis. É urgente que a conta desta privatização não seja, mais uma vez, paga pelo povo.
* Eric Gil Dantas é economista do Observatório Social do Petróleo; Bruno Terribas é diretor do Sindipetro PA/AM/MA/AP e da Federação Nacional dos Petroleiros
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
