As coisas que não funcionam precisamos entender e combater
O programa Roda de Conversa desta semana abordou a insistência do governador Romeu Zema em aprovar o Projeto de Lei 1.202/19, que autoriza a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na Assembleia Legislativa. Para discutir esse tema, participaram do programa a professora Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), e Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG).
Denise Romano destacou a importância da mobilização e informou sobre a paralisação na rede estadual de Minas Gerais programada para o dia 28/11/2023 e ressaltou que o RRF trará muitos prejuízos para os/as servidores/as e para quem depende dos serviços públicos. ‘’A educação vai paralisar suas atividades e, mais uma vez, estaremos na ALMG para fazer pressão, pois o PL 1.202/19 está na pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a última Comissão em que o projeto passará antes de estar pronto para o Plenário’’. Além disso, Romano alertou sobre o impacto do projeto do teto de gastos na educação pública e ressaltou que estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul que aderiram ao RRF estão enfrentando dificuldades, buscando agora a renegociação da dívida com o Governo Federal. ‘’Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul aderiram o RRF e deu errado, estão procurando o Governo Federal para renegociar a dívida, pois não têm condições de arcar com os compromissos que o projeto exige’’.
Jairo Nogueira falou da união do funcionalismo e dos usuários dos serviços públicos contra as propostas do governo de Minas, tais como: o RRF e o teto de gastos. Jairo argumentou que Zema quer privatizar as estatais mineiras e que o RRF não soluciona a dívida. Pelo contrário promove o seu aumento. De R$ 165 bilhões a dívida salta para R$230 bi. “As coisas que não funcionam (RRF e teto de gastos) precisamos entender e combater”, disse Jairo.
O presidente da CUT/MG lembrou que Zema continua querendo a venda das estatais mineiras, como CEMIG, Codemig e Copasa e, por isso, insiste no RRF e teto de gastos, já que o RRF não acaba com a dívida’’. Por fim, questionou também a decisão do governo Zema em abrir mão de R$ 135 bilhões da Lei Kandir, já que segundo o governador, ‘’o estado está quebrado’’.
Diante desse cenário, segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, a paralisação da educação marcada para o dia 28/11/2023 ganha ainda mais relevância e é uma maneira de pressionar os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária a se posicionarem contra esse desmonte dos serviços públicos.
Edição: Wallace Oliveira