O Fórum Justiça RS e o Programa de Pós-Graduação (PGG) da Unisinos realizaram, nesta segunda-feira (4), um debate sobre os desdobramentos das denúncias recebidas de trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul, em fevereiro de 2023. O debate ocorreu no campus da Unisinos Porto Alegre e foi mediado pelas advogadas Emily Telles e Juliane Durão, do Fórum Justiça, e pela professora do PPG Jania Saldanha, que também integra o Fórum Justiça.
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Na ocasião foi apresentado o Projeto de Lei 1102/2023, da deputada federal Reginete Bispo (PT-RS), que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta objetiva regulamentar o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho análogo à escravidão.
Conforme Jania, o evento permitiu discussão prática e teórica sobre "o grave problema do trabalho análogo à escravidão, ou das formas 'modernas de escravidão', como com precisão definiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos". Segundo ela, "foi um espaço privilegiado para o reconhecimento de que essas práticas empresariais estão ancoradas no paradigma econômico moderno da expropriação e exploração humanas, o qual é, fundamentalmente, a base para que essas práticas ilegais de trabalho estejam permeadas por índices elevados de discriminação estrutural e interseccional”.
Juliane Durão considera importante a interlocução entre a sociedade civil e as instituições estatais para aprimorar a legislação e os mecanismos de instrumentalização das estatais, adequando-os à realidade social. “É o que dá sentido à função dos parlamentares, juízes e procuradores. O enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão só será possível de forma coordenada entre esses atores sociais, através do diálogo e atuação conjunta. Foi a proposta do evento e acreditamos que com a continuidade dessas atividades poderemos contribuir muito na luta pelos direitos humanos dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade social.”
O Fórum de Justiça irá analisar o projeto de lei e, em parceria com os pesquisadores do Cultis/PPG em Direito da Unisinos, emitir nota técnica sobre a proposição. Durante o evento, foi proposta a continuidade dos debates integrando interlocutores da sociedade civil e das instituições estatais.
Quase quatro séculos de escravização
No Rio Grande do Sul, 304 pessoas foram resgatadas de trabalhos análogos à escravidão somente neste ano. Em todo o Brasil, de janeiro a novembro, foram 2.847 trabalhadores, o maior número parcial em resgates dos últimos 14 anos e um recorde histórico em toda a série de pagamento de verbas rescisórias
, conforme dados do Ministério do Trabalho.
“O Brasil vem de um processo de escravização de seres humanos por quase quatro séculos, inclusive vem se mantendo após a abolição com a escravização moderna. Apresentei o PL 1102/2023 para regulamentar o art. 243 da Constituição Federal, estabelecendo a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde ocorra a exploração de trabalho escravo e punir e promover a fiscalização e medidas de combate a essa barbárie”, destaca a deputada Reginete Bispo.
