A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizou, na manhã de quinta-feira (7), audiência pública para tratar do projeto de lei proposto pela Prefeitura de Porto Alegre que pretende regulamentar as sete feiras ecológicas existentes na capital. Ao final do encontro, foi definida a solicitação de retirada do regime de urgência da votação do PL 37/2023 na Câmara Municipal.
O encontro reuniu feirantes e agroecologistas do município e das regiões Metropolitana e Litoral, que reclamam da falta de diálogo e respeito à histórica participação das entidades agroecológicas na elaboração da matéria legislativa municipal. O debate foi solicitado e conduzido pelo deputado Adão Pretto Filho (PT).
Além da retirada da urgência do PL, o deputado Adão Pretto se comprometeu a levar ao prefeito outras reivindicações das entidades presentes no encontro. Entre elas a possibilidade de rediscussão de um substitutivo apresentado pelos agricultores ecológicos e de oito emendas de vereadores a serem discutidas com a sociedade.
Em sua intervenção, o parlamentar ressaltou a importância das feiras ecológicas, pela sua história de plantio de alimentos orgânicos e saudáveis. De acordo com ele o PL erra ao desprezar cláusulas pétreas da agroecologia, que são a participação e o controle social.
"No nosso entendimento, as feiras não são apenas um espaço para comercialização de produtos. São muito mais que isso, são espaços culturais, de diálogo, de relação direta do agricultor e do consumidor. É um modo de vida", ressaltou.
Por sua vez, a deputada Sofia Cavedon (PT) salientou que a prefeitura não respeita a opinião dos agricultores, conselhos e comissões. Conforme ela, a postura da prefeitura é inadmissível. "O PL não incorporou nenhuma sugestão dos agrofeirantes. Queremos diálogo", completou.
Na mesma linha, a vereadora Abigail Pereira (PCdoB) declarou que o Executivo municipal se nega a ouvir. "Há uma clara indisposição de aceitar opiniões diferentes", pontuou. Ela também argumentou que na Câmara Municipal não há consenso sobre a proposição e questionou a existência de dispositivo no PL que garanta a autonomia dos feirantes.
Agricultores e prefeitura divergem
Um dos fundadores da Feira dos Agricultores Ecologistas (FAE) em Porto Alegre, em 1991, o agricultor de Morrinhos do Sul, Exequiel Martins, garantiu que o PL não contempla as demandas dos agricultores e dá margem à presença de atravessadores. Já Eliete Citadim, do Conselho das Feiras Ecológicas de Porto Alegre, foi enfática ao pedir a retirada do projeto em deliberação na Câmara de Vereadores.
Representando a prefeitura de Porto Alegre, o diretor de Articulação Institucional da Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política, Douglas Rai, explicou os motivos que levaram a prefeitura apresentar o PL de regulamentação das feiras ecológicas. Ele alegou que no processo de elaboração da norma municipal foram realizadas audiências e reuniões com agricultores e que foram incorporadas sugestões dos interessados. "Não estamos excluindo ninguém do debate", garantiu.
Para ele, a autonomia e a autogestão pelos feirantes estão assegurados no projeto. Afirmou ainda que vai levar até o secretário de Articulação Institucional da prefeitura o encaminhamento da audiência.
Também se manifestaram Milena Bittencourt, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Porto Alegre; Simone Araújo, da Agapan; Mariângela, feirante do bairro Bom Fim; Renato Barcelos; o agrônomo Álvaro Detorre; Fran Bellé; e Elson, da FAE.
* Com informações da Assembleia Legislativa do RS.
