Declaração da ONU

'Estamos no momento mais desafiador em relação aos direitos humanos', afirma diretor da Conectas

Para especialista, é necessário retomar a racionalidade sobre o tema e Declaração dos Direitos Humanos traz diretrizes

Brasil de Fato | Brasília (DF) |
Assembleia Geral da ONU - ARCHIVO ONU/Loey Felipe

Neste domingo em que se completam 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o mundo vive um dos momentos mais desafiadores em relação ao tema. A avaliação é do diretor de Litigância e Incidência da Conectas, Gabriel Sampaio, para quem o Brasil vive importantes avanços com a recomposição do Ministério dos Direitos Humanos após quatro anos do governo de Jair Bolsonaro.

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"Estamos diante do momento mais desafiador da nossa geração em relação aos direitos humanos. Passado o pós-guerra esse sem dúvida é o momento mais desafiador. É fundamental que possamos recuperar a racionalidade dos direitos humanos, inaugurada e fortalecida com a declaração 1948 e que a sociedade em nível nacional e global possa identificar os direitos humanos como a grande saída para a crise que nós vivemos", afirmou Sampaio em entrevista ao programa Central do Brasil, da TVT, nesta sexta-feira, (8).

A declaração, que foi elaborada por representantes de diversos países e proclamado pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948, é considerada um marco na área, com valores e ideais que permeiam os desafios enfrentados pelas democracias até hoje..

Para Gabriel Sampaio, porém, nos últimos anos o mundo tem assistido uma perda de racionalidade nessa agenda, refletida nos conflitos que tem surgido tanto no Brasil quanto no exterior. "A dignidade da pessoa humana precisa ser valorizada para solução, seja dos conflitos internos (do Brasil) seja dos conflitos internacionais que estamos vendo hoje. Muitas vidas estão sendo perdidas por conta do desgaste dessa racionalidade dos direitos humanos", explica Gabriel.

Na avaliação do especialista, a solução para muitos dos desafios locais do Brasil, como o enfrentamento ao racismo institucionalizado, a agenda climática e de defesa da democracia, passa, necessariamente, pela sociedade retomar a importância de se reconhecer a dignidade da pessoa humana, tal qual prevista na declaração de 1948.

Ministério recompôs cenário institucional

Em um contexto desafiador, o Brasil teve uma conquista recente importante, com a retomada do protagonismo e da reestruturação do Ministério dos Direitos Humanos sob o comando de Silvio Almeida. Ao assumir uma pasta que ficou quatro anos com várias de suas políticas abandonadas, ele retomou uma importante ferramenta institucional para a agenda da área. 

"Com muito esforço, nós conseguimos uma recomposição orçamentária de R$ 36 milhões, o que nos permitiu ampliar o orçamento nos programas de proteção a pessoas ameaçadas; lançar a operação Inverno Acolhedor; entre outras ações", afirmou Silvio Almeida durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal no último dia 5.

Recentemente, a pasta entregou um relatório com as principais entregas da gestão. As iniciativas incluem caravanas para visitar e aferir as condições das penitenciárias e da população carcerária em diferentes regiões do país, a reestruturação e criação de conselhos para debater os principais desafios dos direitos humanos no país, ações para ampliar a proteção a crianças e jovens vítimas de violência e o lançamento de um Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Também se destacam no relatório as ações para auxiliar e ajudar a dar dignidade à população de rua, para auxiliar os idosos e para combater a violência contra as pessoas LGBTQIA+, dentre outras ações.

Políticas recriadas

Em alguns casos, a pasta retomou do zero iniciativas que estavam paradas há anos, como o recente levantamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, que mapeia as informações sobre os jovens que cumprem medidas socioeducativas em todo o país. Há seis anos o governo federal não realizada um levantamento detalhado sobre esta população, segundo o Ministério.

Durante sua participação na audiência pública no Senado, o ministro Silvio Almeida ainda destacou que a pasta também está discutindo iniciativas para enfrentar a violência contra agentes de segurança pública.

"Eu vou apresentar uma proposta para ter uma política de direitos humanos para os policiais desse Brasil. Nós fechamos um acordo de cooperação técnica com o Fórum Brasileiro de Segurança, porque nós queremos construir uma política nacional de apoio às vítimas da violência, sejam elas quais forem", ressaltou.

Na avaliação de Gabriel Sampaio, a liderança política de Silvio Almeida na área é muito importante para todos que trabalham na área de direitos humanos, mas para resolver muitos dos desafios do nosso país é necessário ampliar a interlocução entre diferentes áreas do governo e também envolver outros entes da federação, como estados e municípios.

Edição: Thalita Pires