No Rio de Janeiro, o deputado estadual Anderson Moraes (PL) apresentou um projeto de lei que pretende legalizar as práticas de "justiçamento" – atos de violência que serviriam, supostamente, para coibir outros atos de violência.
A ideia do deputado é criar um grupo chamado "Guardião da Segurança Pública", que seria formado por praticantes de artes maciais ou ex-agentes policiais. Eles receberiam apoio do Estado, com formação e equipamentos.
A iniciativa do parlamentar surge num contexto de escalada de preocupação com os índices de violência no bairro de Copacabana – embora um levantamento realizado pela Folha de S.Paulo mostre que os patamares de crimes no bairro estejam em patamares menores do que os de antes da pandemia de covid-19.
Ainda assim, moradores da região criaram um grupo para combater estes crimes. Eles são chamados de "justiceiros de Copacabana".
O pesquisador Robson Rodrigues, do laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), analisa que esta prática é ilegal e não traz o resultado desejado.
"Isso é uma tragédia para o Estado Democrático. Isso assevera, assegura e confirma a falência do Estado", alerta.
Ele participou ao vivo do Central do Brasil desta segunda-feira (11) e abordou os aspectos centrais sobre as práticas de "justiçamento" no Brasil.
"O Estado tem dois problemas: o primeiro é que não houve habilidade e competência para controlar a criminalidade que ensejou esse discurso oportunista. O segundo problema é deixar e não fazer nada para conter a reação desses justiçamentos", analisa o especialista.
"Além de ser contra a lei, [o justiçamento] vale-se de percepções completamente equivocadas e não embasadas nas evidências que colhem as instituições mais profissionais de segurança pública", explicou Robson, sobre o entendimento do que é a prática de fazer justiça com as próprias mãos.
"Muitas vezes, a própria política já tem vieses preconceituosos – e nesse caso é um problema para a própria instituição, para controlá-los e evitar esse tipo de procedimento. Que dirá para grupos amadores e que estão orientados muito mais para as suas emoções do que pela racionalidade que deve ter uma instituição profissional", concluiu.
A entrevista completa está disponível na edição desta segunda-feira (11) do Central do Brasil no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
