Na noite de segunda (11), médicos, cientistas, estudantes, movimentos sociais, pesquisadores e agricultores se reuniram no plenarinho da Assembleia Legislativa para denunciar o PL 4.653/2023, que busca incluir “a região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul” na Lei Federal 14.299/2022, que criou o “Programa de Transição Energética Justa (TEJ)”.
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Intitulado “Transição Energética Justa – Carvão até quando?”, o evento realizado pelo Comitê de Combate à Megamineração (CCM/RS), criticou enfaticamente o projeto de lei. Segundo Thales Zendron da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), “o PL visa manter a cadeia e os subsídios ao setor do carvão por mais 15 a 20 anos pelo menos”.
O engenheiro ambiental Eduardo Raguse, um dos coordenadores do Comitê, resgatou o contexto da emergência climática para enfatizar a urgência de se abandonar o uso do carvão. Segundo Raguse, o Brasil teria plenas condições de deixar o carvão mineral, já que apenas 1% da energia gerada no país vem desta fonte, que é responsável por 37% das emissões de CO2 do setor energético.
O biólogo Paulo Brack, por sua vez, enfatizou os riscos para o bioma pampa e outros impactos ao ambiente como um todo, como chuva ácida, poluição atmosférica, contaminação de rios e águas subterrâneas, entre tantos outros. O professor denunciou que Candiota tem uma taxa elevada de crianças buscando atendimento por doenças respiratórias e concluiu: “do que adianta ter trabalho se a saúde está comprometida? principalmente das crianças!”
Biólogo Paulo Brack / Foto: Heverton Lacerda
Roberto Ferreira e Olga Falceto do coletivo Medicina em Alerta reforçaram que a exploração do carvão aumenta a procura por serviços médicos, tanto ambulatoriais quanto de emergência. De acordo com Roberto, pneumologista com décadas de atuação, a exploração e combustão do carvão mineral estão ligados a risco maior de mortalidade a curto prazo e ao desenvolvimento de doenças crônicas a longo prazo. A nível global 1 em cada 5 mortes tem relação com a exploração de combustíveis fósseis.
Psicóloga de formação,além de fazer parte da coordenação do coletivo Medicina em Alerta, Olga destacou que a atividade está ligada a impactos na saúde mental em todos os níveis, com aumento de taxas de depressão, ansiedade e diversas outras doenças.
Por fim, Alcemar Adílio, coordenador geral da Coonaterra – Bionatur/MST trouxe o panorama local de Candiota e as alternativas desenvolvidas pelas trabalhadoras e trabalhadores que produzem alimentos. Alcemar contou a realidade de uma cidade dependente do carvão, que – apesar dos subsídios de 1 bilhão de reais anuais que a atividade recebe – tem uma infraestrutura local precária, com problemas nas estradas e rodovias, no fornecimento de energia e água do município e no atendimento em saúde.
Alcemar apresentou também sua organização, a Bionatur, uma das poucas cooperativas no Brasil que trabalham com a produção de sementes orgânicas e agroecológicas. Iniciada em 97 com 12 famílias, a iniciativa pioneira hoje gera trabalho e renda para mais de 350 famílias no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, expandindo seus locais de atuação para melhor atender a diversidade de climas, biomas e ambientes brasileiros.
Ainda sobre a questão dos empregos, principal justificativa do projeto, Alcemar destacou que o PL não oferece uma transição econômica, não havendo no texto alternativas para os trabalhadores. Na prática apenas mantém o carvão sem nenhum tipo de plano b ou estímulo a outras economias no município.
Evento “Transição Energética Justa – Carvão até quando?” contou com presença de médicos, cientistas, estudantes, movimentos sociais, pesquisadores e agricultores / Foto: Heverton Lacerda
O evento foi um importante momento de manifestação pública contra o PL. Com base no acúmulo de evidências científicas que a exploração de carvão não gera qualidade de vida local, muito pelo contrário, o Comitê de Combate à Megamineração, composto por mais de 100 entidades, reforça sua posição pelo arquivamento do PL 4653/2023.
