Um abaixo-assinado promovido por associações, coletivos e movimentos populares e ambientais denuncia possíveis irregularidades na construção de um complexo residencial, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A obra, feita pela construtora Direcional, acontece no bairro Caiapós, próxima ao Córrego Bom Jesus, e soterrou nascentes, segundo queixas de moradores. O projeto prevê a construção de 18 prédios e mais de 280 apartamentos.
No documento, que requisita à Prefeitura de Contagem e ao Ministério Público o embargo da obra, há também um pedido de revisão do projeto para respeitar a localidade, que, segundo as 52 entidades que assinam o termo, está em uma Área de Proteção Permanente (APP).
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Para Maria Antonieta Pereira, presidenta da Ecovida - Associação de Defesa da Natureza da Região do Nacional, existe um “pacto negacionista” entre a Prefeitura de Contagem e a empresa, pois ambas negam a existência de olhos d’água na localidade, que teriam sido soterrados durante a terraplanagem do empreendimento.
“Esse córrego é muito importante não só para manutenção da Lagoa da Pampulha, mas também para abastecimento de cidades com água potável. A água dele já está vermelha de terra e, se continuar assim, ele vai secar”, lamenta.
No abaixo-assinado, ambientalistas chamam a atenção para a Lei Federal 2.651/2012 e a Lei Estadual 20.922/2013 que ordenam a proteção ambiental das APPs em um raio de 50 metros de distância dos olhos d’água e das nascentes. A denúncia reitera que a empresa teria descumprido essa distância para construir um estacionamento.
Histórico
Em 2021, a prefeitura considerou a área uma “APP do curso d’água e de nascentes”. No entanto, a empresa encomendou um estudo geotécnico, que apontou para a existência de argila e gnaisse ao fundo. Assim, o ambiente foi considerado uma vala de acumulação de água e não teria a necessidade, portanto, de ser protegida pela legislação.
Na época, o subsecretário de controle ambiental de Contagem, Geraldo Vitor, apontou que o documento foi considerado consistente pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). O alvará para construção foi concedido no dia 17 de fevereiro desse ano.
No entanto, a presidenta da Ecovida afirma que a associação não teve acesso ao estudo da empresa. “O que seria essa ‘vala de acumulação de água’? Água de chuva? Mas por que, mesmo sem chuva, essa vala está sempre cheia d'água?”, questiona. “Na verdade, essa água vem do fundo da terra, é o lençol freático exposto”, completa.
Para ela, é “absurdo” que a prefeitura tenha aceitado um estudo técnico da Direcional, cujo objetivo seria conseguir a liberação do terreno para realizar seu empreendimento. Em sua visão, uma empresa visa o lucro e, portanto, o poder público deveria proteger as riquezas naturais de seu território, em especial durante a crise climática mundial e a escassez hídrica na RMBH.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a construtora Direcional informou que a obra é regularizada e passou por um longo processo de licenciamento. Além disso, afirmou que possui as devidas licenças, como o alvará de construção e documentos necessários emitidos pela Prefeitura Municipal de Contagem.
A empresa também reforçou que trabalha dentro das normas técnicas e ambientais exigidas e não faz qualquer intervenção na APP do Córrego Bom Jesus.
A Prefeitura Municipal de Contagem também foi procurada para comentar as denúncias, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Edição: Larissa Costa