O orçamento para o Distrito Federal no ano de 2024 será de R$ 61,1 bilhões, valor que compreende as receitas próprias do DF e o repasse do Fundo Constitucional, via União. Esse valor significou um aumento de cerca de 5% na comparação com o orçamento deste ano. No entanto, o governo Ibaneis Rocha (MDB) decidiu priorizar a transferência de recursos para iniciativa privada ao invés de investir no desenvolvimento de políticas públicas de Estado.
Um exemplo de pouco aumento na comparação dos orçamentos de 2023 e 2024 são os recursos voltados para o repasse à área de Educação, que além de terem um incremento percentual menor que o geral (crescimento de apenas 1,4%) teve aumento no repasse previsto para a iniciativa privada. A transferência de recursos para entidades de ensino infantil, como as creches conveniadas saltou de R$ 20 milhões para R$ 358 milhões.
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Na contramão dos repasses de recursos, outras áreas específicas dentro da Secretaria de Educação tiveram um diminuição de recursos de um ano para o outro: construção de escolas caiu de 166.406.680 (2023) para 29.903.957(2024); capacitação de servidores saiu de R$ 2.355.770 para R$ 800.742; alimentação escolar caiu de R$100.733.257 para R$87.324.375; Gestão da informações dos sistemas de tecnologia da informação foi de R$31.834.793 para R$ 3.958.012.
“As áreas da Educação que mais tiveram aumento de recursos foram aquelas de repasse para as entidades privadas, então no caso é das creches, com aumento do repasse para os conveniadas, aumenta o valor do cartão para material escolar, que é uma política de vouchers. Ao invés da prioridade do governo ser a construção de creches e escolas”, avaliou o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), Gabriel Magno (PT), que tentou propor emendas modificativas para a Educação, que foram rejeitadas pela base de Ibaneis na CLDF.
Segundo o presidente da CESC, faltou previsão de recursos para a nomeação de professores e outros profissionais, como psicólogo e assistente social e também aumento no investimento em estratégias pedagógicas. “Com um orçamento reduzido para Educação significa que as salas de alunos ficarão mais cheias, pois teremos menos profissionais e aí fica a pergunta sobre a preocupação com a educação pública de qualidade no Distrito Federal”, argumentou Magno.
Secretaria da Mulher
O orçamento total previsto para a Secretaria da Mulher no orçamento de 2024 foi de R$ 41.367.413, cerca de R$ 6 milhões a mais que em 2023, ano com recorde no número de feminicídios no Distrito Federal.
Desse total, cerca de 85% dos recursos estão previstos nos gastos com a administração geral da pasta, sobrando muito pouco para a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres.
“Apesar do aumento alarmante da violência contra as mulheres no DF, o orçamento destinado à pasta responsável por desenvolver, implementar e monitorar políticas públicas é consideravelmente limitado. Mesmo com um investimento modesto, infelizmente ainda enfrentamos grandes obstáculos para a execução efetiva desses recursos”, analisou a deputada Dayse Amarílio (PSB). Ela reconhece a importância dos recursos para o pagamento de pessoal, mas destaca que “é impossível implementar políticas públicas eficazes que combatam a violência enfrentada pelas mulheres com o orçamento aprovado".
Em 2024, a parlamentar será a procuradora da Mulher da CLDF e destaca que é preciso uma “união de forças e de recursos” para mudar a realidade posta sobre a violência contra a mulher no DF. “Cabe muito à Câmara Legislativa, utilizando-se de seu papel fiscalizador, apontar para a necessidade de implementação de políticas públicas mais efetivas e pleitear a destinação de mais recursos para que a Secretaria das Mulheres e para as demais pastas que realizam ações transversais, voltadas às mulheres, executem de forma plena esses valores”, defendeu a deputada.
Em nota, a Secretaria da Mulher informou que “tem como diretriz a atuação em rede e a articulação com organizações públicas e privadas para executar as políticas públicas e ações que visam o combate à violência de gênero e a promoção da saúde das mulheres, bem como o empreendedorismo e a autonomia econômica feminina”. A pasta ainda destacou as ações vigentes e destacou que na estrutura organizacional do governo outros órgãos também desenvolvem políticas públicas para o público feminino, como a Secretaria de Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social e Justiça e Cidadania, Trabalho, entre outras.
O Brasil de Fato DF também entrou em contato com a Secretaria da Educação para comentar o assunto, mas até o fechamento desta matéria a assessoria de imprensa da Pasta não havia respondido.
