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Câmara adia votação de PL que altera Novo Ensino Médio; estudantes pedem rejeição de parecer do relator

Entidades estudantis estiveram em Brasília para convencer deputados a votarem nas propostas encaminhadas pelo governo

Brasil de Fato | Brasília (DF) |

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Ministro Camilo Santana [à direita] durante reunião com Ubes e outras entidades que representam movimento estudantil - Divulgação/MEC

Inicialmente prevista para esta terça-feira (19), a votação da proposta que altera o Novo Ensino Médio acabou sendo postergada na Câmara dos Deputados para 2024. A notícia partiu do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), que anunciou o adiamento pelas redes sociais. Segundo o deputado, a decisão foi acordada após encontro com o ministro da Educação, Camilo Santana, autor do projeto de lei (PL) 5230/23, e o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE).

"Esse é um assunto que interessa a todos os setores da sociedade e precisa ser amplamente discutido com responsabilidade e pluralidade. Discutir o Novo Ensino Médio é discutir sobre impacto na vida de milhões de famílias brasileiras. Não é pouca coisa. Por isso, junto ao ministro Camilo Santana e o deputado Mendonça Filho articulamos o adiamento da votação do PL para março. Mais debate, mais pluralidade", disse o petista em trechos de duas postagens via X/Twitter.

Apesar do anúncio, estudantes mantiveram um protesto que estava previamente marcado para ocorrer na tarde desta terça-feira na porta da Câmara. A ideia era pressionar os parlamentares a rejeitarem os pontos propostos pelo relator do PL, que foi o ministro da Educação responsável por aprovar a reforma durante o governo Temer. Como estratégia de pressão, os militantes se dividiram ao longo do dia para passar nos gabinetes e conversar com os deputados sobre a pauta, tentando convencê-los a rejeitarem as propostas do relator.

A presidenta da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (Umes), Roberta Pontes, conta que o grupo esbarrou na dificuldade gerada pela ausência de vários parlamentares. Como esta semana a Câmara realiza sessões semipresenciais, em que os membros podem votar de forma virtual, muitos não compareceram ao gabinete.

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"Infelizmente, a maioria deles não estava aqui e a gente não conseguiu [falar com eles]. Acho que só a nossa pressão nos corredores conseguiu fazer uma mobilização para que o projeto não fosse votado hoje porque os deputados que estavam nas salas conversaram com a gente e entenderam as nossas questões."


Mobilização reuniu dezenas de militantes de diferentes estados do país na porta da Câmara dos Deputados nesta terça (19) / Cristiane Sampaio/Brasil de Fato

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Entre outros pontos, Mendonça Filho inseriu no texto a possibilidade de pessoas de "notório saber" ministrarem aulas na educação tecnológica e profissional. A norma já havia sido adotada na reforma do ensino médio, que foi aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional e entrou em vigor de maneira completa no ano passado, mas é uma das iniciativas mais controversas desse modelo de ensino e não constava no PL 5230 em sua versão original.

O deputado também alterou a distribuição da carga horária prevista para alunos do ensino médio. O governo propunha 2,4 mil horas de disciplinas obrigatórias e 600 de optativas, enquanto o parlamentar defende a adoção de 2,1 mil horas em disciplinas básicas e 900 horas para matérias opcionais.

A União Brasileira dos Estudantes (Ubes), por exemplo, é favorável ao PL 5230 da forma como o texto foi redigido pelo governo Lula. A entidade ajudou a capitanear o protesto ocorrido na Câmara nesta terça e comemorou a notícia do adiamento da votação da proposta. A diretora de Políticas Institucionais da organização, Gabriela Leopoldo, afirma que a vantagem reside na possibilidade de se ampliar entre os estudantes o debate sobre o conteúdo do relatório.

O segmento pretende aprofundar as discussões durante a Conferência Nacional de Educação, que ocorre no final de janeiro, em Brasília. A Ubes teme diferentes pontos do parecer de Mendonça, mas especialmente a questão da carga horária. Para nós, o ensino médio precisa ter as 2,4 mil horas da formação geral básica. É muito importante ter um quantitativo de horas que faça com que a gente de fato esteja dentro das escolas e com uma carga horária que nos faça, por exemplo, ter as matérias que vão nos [ajudar a] fazer o Enem e ingressar na universidade."


Protesto dos estudantes foi organizado pela Ubes e entidades parceiras; grupo defende versão original do PL 5230/23 / Cristiane Sampaio/Brasil de Fato

A entidade, que se reuniu nesta terça com o ministro Camilo Santana para tratar do adiamento da votação, também defende a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória no currículo escolar. Esse ponto era proposto pelo MEC e foi retirado pelo relator. "Essa tem sido uma luta nossa também porque nós entendemos que é muito importante que a gente consiga favorecer a ligação latino-americana, afinal, o Brasil é um dos poucos países da América Latina que não falam espanhol, por isso essa formação dentro das escolas é muito importante", argumenta Gabriela Leopoldo.

A estudante Ana Ponce também se somou à manifestação. Atualmente matriculada em uma escola pública de Curitiba (PR), ela conta que tem "grande preocupação" com a adoção de itinerários formativos e com a distribuição da carga horária porque vê prejuízos para o corpo discente no dia a dia da unidade. "Eu não tenho aula nem de matemática direito, mas tenho aula de 'projeto de vida' e tenho uma aula de mídias digitais em que aprendo a fazer reels [tipo de vídeo] pro Instagram. É algo que acho preocupante no Novo Ensino Médio nessa linha que vem sendo adotada. Na minha escola tivemos uma evasão muito grande por causa disso. Os alunos dizem 'não vou pra escola pra fazer bolo de pote, pra ficar mexendo no computador ou vendo vídeo na TV', por exemplo."

Victor Queirós, presidente da Associação Baiana Estudantil Secundarista (Abes), também se engajou nas atividades políticas relacionadas ao PL. Ele destaca que a entidade, assim como o restante das organizações que congregam militantes do movimento estudantil, teme a aprovação do relatório que está em debate na Câmara e defende a revogação total do Novo Ensino Médio.

"A gente tem travado há muito tempo uma batalha em favor da revogação. O PL do governo não faz exatamente isso, não revoga, mas contempla nossas necessidades. O projeto coloca um fim no 'notório saber', por exemplo, que é uma coisa que nos preocupa muito porque desvaloriza as licenciaturas e coloca a gente pra ter aulas com pessoas que às vezes até podem ter o conhecimento, mas não foram ensinadas para ensinar e por isso não estão aptas a darem aulas", avalia.

O Brasil de Fato tentou ouvir o deputado Mendonça Filho na Câmara dos Deputados, mas não conseguiu contato com o parlamentar porque ele estava em diferentes reuniões ao longo da tarde desta terça-feira.

Edição: Thalita Pires