O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vai anunciar nesta semana investimentos de R$ 19,3 milhões para o fortalecimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis e ainda na proteção da população em situação de rua. Os repasses serão feitos por meio de três editais coordenados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) que devem ser publicados, segundo a pasta, ainda na primeira semana de 2024.
O anúncio da iniciativa será feito oficialmente na 10ª edição da Expo Catadores 2023, o principal encontro da categoria, referência na discussão sobre destinação adequada de resíduos sólidos através da inclusão social. A edição deste ano é realizada no estádio Mané Garrincha, em Brasília (DF). O evento começou nesta terça-feira (19) e vai até sexta-feira (22).
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos o edital que será lançado com foco nos catadores vai selecionar entidades da sociedade civil para atuar na estruturação e no fortalecimento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, por meio de ações de sustentabilidade dos processos produtivos e geração de renda. Serão selecionadas, nesse caso, até duas propostas nas cidades de Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). Para cada parceria, será destinado o valor de R$ 650 mil.
População em situação de rua
Além disso, outros dois editais vão contemplar a população em situação de rua. O primeiro deles se trata do programa Pontos de Apoio da Rua (PAR). Neste edital, serão contemplados os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), de onde serão selecionadas entidades da sociedade civil para execução do programa. Na ocasião, será aceita uma proposta de cada cidade, com investimento de R$ 1,5 milhão em cada uma.
Os pontos de apoio são locais públicos com oferta de serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros, como uma forma de garantir uma estrutura básica de cuidado e higiene pessoal à população de rua nas grandes cidades. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, trata-se de uma inciativa essencial para garantir a saúde, dignidade e autoestima das populações de rua.
O terceiro edital que será lançado no ano que vem será realizado em parceria com o Ministério da Justiça para selecionar entidades da sociedade civil para a execução dos Centros de Acesso a Direitos e Inserção Social (CAIS).
Os centros tem como foco priorizar o atendimento a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, como usuários de drogas. O objetivo é criar estruturas que propiciem a essa população o acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania.
Esta ação, especificamente, contará com investimentos de R$ 7,5 milhões por parte do Ministério da Justiça e R$ 7,5 milhões provenientes do MDHC, totalizando R$ 15 milhões.
Para participar, as organizações interessadas deverão estar habilitadas na Plataforma Transferegov, declarar ciência e concordância com as disposições previstas nos respectivos editais.
