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Início Política

Queda de braço

Oposição discute derrubar veto de Lula sobre calendário do pagamento de emendas parlamentares

Congressistas podem votar derrubada do veto na volta do recesso, em fevereiro

03.jan.2024 às 13h38
São Paulo (SP)
Caroline Oliveira

Plenário da Câmara dos Deputados - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputados e senadores da oposição se articulam para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o calendário de pagamento de emendas parlamentares, segundo apuração do jornal O Globo. Entre os congressistas, há a expectativa de irrigar seus redutos eleitorais com os recursos das emendas em ano de eleições municipais.

Nesta terça-feira (2), o presidente sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com um veto ao trecho que obrigava o governo federal a empenhar recursos para o pagamento de emendas impositivas a parlamentares e bancadas durante o primeiro semestre de 2024, que termina em 30 de junho. O empenho é a última etapa da destinação dos valores, quando o governo federal efetivamente reserva os recursos.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento argumentaram que o trecho vetado "atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira" do governo federal, além de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão de gastos com emendas parlamentares chega a R$ 48 bilhões.

Já a oposição afirma que o veto não passou por um acordo com o Congresso Nacional.

:: Orçamento é aprovado com déficit zero e R$ 48 bilhões para emendas parlamentares ::

Apesar de o pagamento das emendas impositivas ser obrigatório, é o Palácio do Planalto que define quando ele ocorrerá. Essa é a moeda de troca do governo federal com o Congresso Nacional para negociar apoio institucional. Por isso, é comum que os valores sejam empenhados antes de votações importantes para o governo.

Durante a votação da LDO no Congresso, o vice-líder do governo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que "cabe ao Executivo fazer esse cronograma. O Congresso não pode, pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal, assumir essa decisão. Até porque o governo tem de gerir um Orçamento que não se limita às emendas parlamentares".

:: Congresso aprova emenda bolsonarista à LDO com ataques à reforma agrária, às mulheres e à população LGBTQIA+ ::

Após o veto, o deputado federal Rubens Pereira (PT-MA) afirmou, em seu perfil na rede social X (ex-Twitter), que se o presidente não tivesse vetado o trecho em questão, "a gestão pública ficaria engessada, o que poderia comprometer a implementação de políticas públicas importantes".

O presidente também vetou outros trechos que dizem respeito ao pagamento e contingenciamento de emendas. Um deles previa que as emendas de comissão deveriam corresponder a pelo menos 0,9% da RCL (receita corrente líquida) de 2022.

Também de acordo com a lei sancionada, caso o Executivo determine o contingenciamento de recursos do orçamento, as emendas não impositivas, apresentadas por comissões de parlamentares, só podem ser contingenciadas na mesma proporção das despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo.

Editado por: Nicolau Soares
Tags: congresso nacionalemendas parlamentareslula

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