Direito à moradia

Alvo de tentativas de despejo, ocupação de catadores resiste em bairro nobre do Distrito Federal

Cerca de 130 famílias vivem no local há mais de 20 anos

Brasil de Fato | Brasília (DF) |

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Moradora Marciana de Amorim ao lado da presidente da Associação de catadores Raimunda Nonata - Camila Araujo

Na ocupação de catadores de recicláveis localizada no setor Noroeste do Distrito Federal, as mulheres são linha de frente no diálogo com o poder público, o setor privado e a sociedade civil. Também são elas que estão na defesa da comunidade, que existe há mais de duas décadas, abriga cerca de 130 famílias e vem sendo alvo de tentativas de desocupação.

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Foi o que ocorreu numa segunda-feira, dia 13 de outubro de 2023, quando a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), do Governo do Distrito Federal (GDF), começou a derrubar os barracos dos moradores da ocupação. 

A ação foi iniciada às 9h da manhã daquele dia e interrompida por volta das 13 horas, depois que a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal determinou a suspensão do despejo. Nesta altura, no entanto, segundo a liderança Raimunda Nonata, conhecida por Joelma, só haviam sobrado quatro barracos de pé. 

A decisão liminar expedida pelo juiz Evandro Neiva de Amorim considerou o risco no desalojamento de crianças e adolescentes do local de moradia, com impacto nos estudos, já que a maioria deles está matriculada em escolas da região. De acordo com Joelma, o ônibus que leva as crianças na escola estaciona na beira da rodovia que fica ao lado da ocupação, a BR-003. 

Assegurado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o princípio da proteção integral deve ser garantido com "absoluta prioridade", diz o MPDFT, o que significa que a criança e o adolescente têm preferência para serem atendidos em suas necessidades básicas. 

O magistrado mandou suspender a remoção das famílias até o final do presente ano letivo ou até a data em que o GDF apresentasse plano de ação administrativa, com indicação das medidas a serem implementadas em curto prazo. 

A decisão do juiz também indica que não houve qualquer planejamento apresentado pelo governo para garantir que essas crianças e adolescentes continuem a frequentar as aulas.


Catadores e catadoras de recicláveis habitam o Cerrado brasiliense ao lado da BR-003 / Camila Araujo

Cerca de 130 famílias que trabalham como catadoras de material reciclável moram na região. Segundo Joelma, cearense de 49 anos e presidente da Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado, os primeiros moradores chegaram há 23 anos – a maioria do município Guatu, no Ceará – em busca de melhores oportunidades e condições de vida. As crianças que moram ali são majoritariamente nascidas no território. 

Mas o vínculo com a terra é substituído pela vontade de morar sem medo de sofrer um processo de despejo a qualquer momento. "A gente mora aqui há 23 anos, temos raízes aqui dentro e a gente gosta daqui. Mas a gente tá disposto a mudar para outro local. O que queremos é uma moradia digna", comenta Joelma.

Catação de lixo 

Moradora da ocupação, Marciana de Amorim é uma das mulheres que tocam a luta em defesa do território. Nasceu em Guatu, no Ceará e tem 42 ou 43 anos – não sabe ao certo. Seus quatro filhos nasceram na ocupação. 

"É importante que a sociedade veja e valorize o catador de reciclagem, pela questão ambiental, em vez de o esgoto ir para o rio, para a natureza. Os órgãos públicos têm que olhar mais pra catação que trabalha de dia de sol e chuva", diz Marciana. 

Os catadores trabalham com carrinho de peito ou com bicicleta cargueira. Funciona assim: por meio de um destes dois instrumentos, os coletores trazem a coleta para a ocupação – já que eles ainda não possuem um local adequado para esse manejo – separam os recicláveis ali dentro de "bags", que são grandes sacos branco cedidos pelo DF Legal, e vendem para um atravessador que vem buscar o lixo selecionado com um caminhão. 


Catadores entregam material reciclável coletado do lixo em Brasilia para um atravessador / Camila Araujo

Esse atravessador leva para um galpão onde o material é revendido por um outro valor, mais alto do que o que foi originalmente pago. 

Por meio das tratativas com o governo, a ideia agora é usar um galpão no Setor de Indústria e Abastecimento Norte (Saan), cedido pela SPU Nacional. O contrato de cessão de uso gratuito foi assinado em 20 de dezembro. 

"O contrato irá assegurar a continuidade do trabalho das catadoras e catadores de recicláveis, mas seguimos em busca de uma solução definitiva por parte do GDF para que as famílias tenham condições de moradia, trabalho e estudo", declarou Erika Kokay, deputada federal (PT) do Distrito Federal. 

A parlamentar segue acompanhando o caso ao lado dos mandatos distritais de Gabriel Magno (PT) e Fábio Félix (PSOL), e do presidente da Câmara Legislativa do DF Wellington Luiz (MDB). 

A questão da moradia, portanto, segue em aberto. Na espera de um local para morar sem medo, Marciana também aguarda uma cirurgia de hérnia problema que apareceu depois da retirada de uma pedra na vesícula. Por esse motivo, não pode sair para a catação de lixo e acessa uma renda mínima por meio do Bolsa Família. 

"Só quem sabe a dificuldade dessa luta é quem tá aqui mesmo e Deus", comenta. 

Perto de Marciana está o barraco de Francisco Sérgio, catador de recicláveis de 49 anos. Ali o morador higieniza alguns itens de decoração natalina. "Achei ontem no lixo. Muita gente não tem condição de comprar novo, aí a gente lava, leva pra feira e vende tudo", explica. 


Francisco mostra enfeites de Natal coletados do lixo e higienizados para serem revendidos na feira / Camila Araujo

Seu Ciço Salustiano da Silva, de 52 anos, pega frutas em um mercado próximo, que seriam descartadas, para conseguir alimentar os cavalos. 

Claudete de Amorim, de 23 anos, filha de Marciana, entra para dentro de seu barraco pois está com dor de cabeça. Ela conta que o seu óculos "venceu" e não tem condições de comprar outro no momento. 

"Quando tem desocupação a gente fica debaixo de lona e de muito sofrimento", explica Marciana. Segundo ela e Joelma, em uma outra ação de despejo realizada em 17 de julho, uma criança pegou pneumonia por conta da friagem, e por conta disso precisou amputar os pés e mãos. 

"Eu peço pro governo que antes de derrubar essas famílias e essas crianças que eles pensem em arrumar uma moradia pra gente. As crianças sofrem muito com a desocupação porque ficam no relento", diz Joelma, que questiona: "como acabar com morador de rua se o governo quer transformar a gente em pessoa de rua?"

"Aqui criamos nossos filhos, nossos netos, temos nossas raízes. Não pode ter outra derrubada que deixe outra pessoa sem pé e sem mão."

Conflito na vizinhança 

O pontapé para o início da remoção das famílias foram as reclamações da vizinhança e a denúncia protocolada junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF) e a Associação de Moradores e Comerciantes do Setor Noroeste (AmoNoroeste), por conta de um suposto avanço desenfreado de moradias irregulares na região. 

Em reunião com a secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), citado pelo site Metrópoles, o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior, chegou a pedir que a secretaria "trabalhe da forma mais eficaz possível" para "combater" a existência de ocupações.

Segundo ele, elas provocam "consequências, desde impactos ambientais a aumento de problemas de segurança pública". "Também que haja sensibilidade do poder público para atender as pessoas neste tipo de vulnerabilidade social", acrescentou. 

Este não é o primeiro conflito que ocorre no bairro, considerado um dos mais caros de Brasília.

Antes de ser concebido pelo urbanista Lúcio Costa por meio do projeto Brasília Revisitada entre 1985 a 1987, e alvo de interesse do setor imobiliário, ele já era habitado por comunidades indígenas numa região conhecida como "Santuário dos Pajés". 


No interior de uma oca no Santuário dos Pajés / Midia NINJA

A história remonta aos anos 1950, quando indígenas Fulni-ô, de Pernambuco, chegaram a Brasília para trabalhar na construção da capital. Ali, onde hoje é conhecido por setor Noroeste, eles encontraram um fragmento de Cerrado e um refúgio para a prática de ritos sagrados e manifestações religiosas. 

Nas décadas seguintes, indígenas de outras etnias foram chegando: primeiro os Tuxá, vindo da Bahia, depois Kariri-Xocó, de Alagoas, Guajajara, do Maranhão, e Tupinambá, também da Bahia. A partir da década de 1990, o local passou a ser palco de disputa. 

No mesmo momento que os indígenas solicitavam para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai, então Fundação Nacional do Índio) o reconhecimento da presença deles no local e demarcação da terra, o GDF, junto da Companhia de Terras de Brasília (Terracap) e as empreiteiras Emplavi e Brasal, avançavam com o interesse em explorar a área economicamente. 

O que resulta disso é uma série de eventos que vai desde a realização de um Plano de Ocupação da área da Expansão Noroeste, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh/DF), em 2002, passando em 2006 pela criação do movimento "Santuário Não se Move!" – que reivindicava a permanência da comunidade indígena e a delimitação do território Santuário dos Pajés –, até o início das obras de pavimentação do local.


Fachada de um prédio residencial construído no Setor Noroeste / Renato Araújo/Agencia Brasília

O Setor Noroeste ocupa uma área de cerca de 243 hectares, que antes era tomada por uma vegetação nativa de Cerrado. 

O curta-metragem de 2012 Ditadura da especulação, dirigido por José Furtado em parceria com o Coletivo Muruá, mostra um pouco do ocorrido nessa disputa, destacando os protestos de estudantes, indígenas e ambientalistas contra a construção de prédios no território. Já o Mapa de Conflitos da Fiocruz mantém uma linha do tempo que mostra os marcos históricos do conflito além de um artigo que reúne inúmeros referências no tema. 

Mas nem todo mundo que mora nos empreendimentos do setor Noroeste partilha do mesmo incômodo com a vizinhança composta por indígenas e catadores de recicláveis, como declara a moradora e advogada Larissa Rodrigues.

"Os prédios residenciais e nós moradores viemos muito depois dessas famílias [catadoras], que estão lá há mais de 20 anos. Não é possível ou razoável do ponto de vista moral e social querer atribuir qualquer tipo de mazela no bairro a essas famílias", defende Larissa. 

A advogada conta ainda que não há contato direto entre os catadores e moradores. O que se vê, segundo ela, são catadores nas lixeiras dos prédios fazendo a coleta de materiais recicláveis. 

"Na minha percepção, existe de fato uma hostilidade em boa parte dos moradores da região – eles acreditam que tanto os indígenas que ocupam as áreas já demarcadas ou em fase de demarcação quanto essas 130 famílias vieram depois dos primeiros imóveis na área do Noroeste".

Para Larissa, pelo fato de o bairro estar crescendo, "naturalmente você vai sentir o impacto de uma sociedade desigual e vai perceber pessoas em situação de vulnerabilidade como em todos os outros bairros".

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Fonte: BdF Distrito Federal

Edição: Flávia Quirino