Na última semana, dirigentes sindicalistas que representam os trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foram obrigados a abandonar parte de suas atividades sindicais e a retornar aos postos de trabalho, após manobra do governo de Romeu Zema (Novo) e da gestão da empresa. A categoria avalia que a medida é uma retaliação às recentes mobilizações por um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) justo.
Em dezembro do ano passado, os trabalhadores, mobilizados pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro/MG), chegaram a paralisar suas atividades, devido às dificuldades para negociar com a empresa, que além de não atender às pautas, propunha um conjunto de retirada de direitos.
Segundo o sindicato, em resposta, a categoria vem sofrendo uma série de retaliações. Além das suspensões das liberações – que é o direito que os dirigentes sindicais eleitos têm de trabalhar nos sindicatos e manter o posto de trabalho –, a partir do dia 2 deste mês, o Sindieletro denuncia que o governo de Minas e a gestão da Cemig estão cortando o vale alimentação dos trabalhadores e suspendendo o repasse das mensalidades às entidades sindicais.
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"Tenho mais de 35 anos de prestação de serviço a esta empresa e em nenhum outro momento nessa trajetória de vida, trabalho e dignidade, fui tão grave e vergonhosamente atacado nos meus direitos e na minha honra. Sou casado, pai de dois filhos. E tenho nestes últimos dias sentido os aspectos mais nefastos da ausência de uma boa alimentação", diz o relato de um trabalhador da empresa, publicado pelo Sindieletro/MG.
Perseguir para privatizar
Ao todo, 13 dirigentes sindicais foram obrigados a retomar seus postos de trabalho, inclusive o coordenador-geral do Sindieletro/MG Emerson Andrada. Para ele, a postura do governador tem o objetivo de facilitar o processo de venda da empresa.
"As tentativas de perseguição aos dirigentes sindicais e também a prática de assédio moral aos membros da categoria que se dedicam à luta sindical têm como foco evitar que a categoria resista aos desmontes que o governo tem feito na Cemig. Esses desmontes são essenciais para o processo de privatização da empresa", explica Emerson.
Desde o seu primeiro mandato, o governador tenta entregar a Cemig e outras empresas estatais consideradas estratégicas para a iniciativa privada.
No último ano, Romeu Zema apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma Proposta de Emenda à Constituição de Minas Gerais, com o objetivo de acabar com a obrigatoriedade de realização de referendo popular por meio do qual a população mineira decide sobre privatizar ou não empresas públicas do Estado. A PEC, que ainda está na Casa, também propõe reduzir o quórum necessário para aprovação da venda das estatais.
Prática é antissindical
O artigo 8º da Constituição Federal do Brasil assegura aos trabalhadores o direito de associação profissional e sindical e estabelece que "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas".
No artigo seguinte, a lei suprema do país garante o direito de greve, "competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".
Dessa forma, são consideradas práticas antissindicais as posturas tomadas pelas empresas ou pelo Estado que tenham o objetivo de dificultar a organização dos trabalhadores.
Na avaliação de Jairo Nogueira, que é eletricitário e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas), e também teve de retornar ao posto de trabalho, desde que Romeu Zema assumiu o governo do Estado, esse tem sido o modus operandi da Cemig.
"As práticas antissindicais e os ataques à categoria vêm desde o primeiro dia do primeiro mandato do governo Zema, quando ele, ao assumir, alterou toda a direção da Cemig, trazendo pessoas de outros estados. Pessoas totalmente agressivas com a categoria, com os trabalhadores, no trato, na questão dos direitos", explica Jairo.
"Essa é a postura da empresa e não foi diferente neste ano. Quando a categoria não aceita a retirada de direitos e vota contra a proposta da empresa, em assembleia, a gestão repreende com práticas antissindicais", complementa.
