A Justiça determinou nesta sexta-feira (19) que a Braskem indenize mais 3 mil moradores afetados pela exploração do sal-gema nas minas da mineradora em Maceió. Desde 2018, as atividades da empresa já provocaram a desocupação de mais de 14 mil imóveis e o afundamento de cinco bairros na capital alagoana.
De acordo com a decisão da 3ª Vara Federal de Alagoas, a Braskem terá de pagar R$ 12.500 por ano para quem possui imóvel residencial ou comercial no bairro dos Flexais e na rua Marquês de Abrantes, situada no bairro do Bebedouro.
Para as famílias que exercem ou exerciam atividade comercial dentro da própria residência, a indenização será de R$ 15 mil. A determinação da Justiça pode ser passível de recurso.
Em nota enviada nesta sexta (19) para o jornal Folha de São Paulo, a Braskem disse que irá se manifestar nos autos do processo, mas que ainda não foi oficialmente informada sobre a sentença. A mineradora afirma ainda que já indeniza os moradores dessas localidades.
Os moradores dos Flexais sofrem com o isolamento social após a desocupação do bairro do Mutange, onde ocorreu o colapso da mina 18 em Maceió.
Na sentença, o juiz André Luís Maia Tobias Granja, atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado, considerou que o ilhamento que afeta as famílias da comunidade começou em 2020. Dois anos antes, a Braskem assinou um termo com o município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União com o objetivo específico de reverter a situação de isolamento, o que não ocorreu.
Maurício Sarmento, morador de Flexais e um dos coordenadores da Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, relatou ao Brasil de Fato que a sentença foi recebida de forma positiva, apesar da justiça não ter atendido todos os pedidos considerados importantes para as famílias.
"O reconhecimento pelo Juiz de que há direito a uma indenização justa confirma a necessidade de reparação por danos materiais e morais causados pelo crime. Ainda não alcançamos os valores que consideramos mais próximos dos prejuízos, mas iremos recorrer para buscar esse entendimento no judiciário", pontua Sarmento.
"Quanto à realocação, continuaremos a buscar evidências de subsidência na localidade. A luta não acabou", completa.
O Brasil de Fato visitou os Flexais em meio a iminência de colapso da mina 18, no início de dezembro de 2023, e constatou que muitas famílias ainda não foram realocadas e nem indenizadas por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) da empresa. Elas imploram para deixar a região.
A Braskem, no entanto, afirma que o bairro não está incluído na área de desocupação definida pela Defesa Civil, e que “não apresenta movimentação de solo associada à subsidência". De acordo com a empresa, até o fim de dezembro, R$ 46,9 milhões foram pagos às famílias dos bairros isolados.
