O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (29) que irá provocar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de membros do Legislativo que possam ter sido alvo do que vem sendo chamado de “Abin paralela”, uma espécie de célula do governo Bolsonaro que teria utilizado a máquina da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar pessoas consideradas adversárias da gestão.
“Encaminharei ao Supremo Tribunal Federal ofício solicitando os possíveis nomes de parlamentares clandestinamente monitorados pela Agência Brasileira de Inteligência, dada a gravidade que um fato dessa natureza representa”, afirmou Pacheco, em uma curta nota divulgada à imprensa. A manifestação do senador vem depois de diferentes desdobramentos políticos envolvendo o órgão.
Na última quinta (25), por exemplo, o Grupo Prerrogativas, coletivo que reúne juristas e outros atores do campo progressista, protocolou uma petição no STF solicitando que a Corte divulgue a lista com o nome das pessoas que foram monitoradas ilegalmente pela “Abin paralela”. O coletivo argumentou que o rol possibilitaria a busca por uma reparação de danos.
Segundo investigações da Polícia Federal (PF), o esquema de espionagem ilegal na agência teria atingido parlamentares federais – incluindo o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia –, ministros do STF, jornalistas, advogados, policiais e outros personagens. A ação teria sido feita por meio do uso de um software israelense chamado “First Mile”, desenvolvido pela empresa Cognyte (ex-Verint), que permite o monitoramento de até 10 mil celulares em um período de 12 meses.
A tecnologia foi adquirida pelo Estado brasileiro no final do governo Temer, em 2018. Segundo a Abin, sua utilização no órgão foi encerrada em maio de 2021. Durante o tempo de uso, o software foi demandado mais de 30 mil vezes. As apurações da PF levaram a uma série de operações de busca e apreensão, entre elas as que atingiram o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que presidiu a Abin na época do uso da ferramenta, e a desta segunda-feira (29), de que foi alvo o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com este último foi apreendido um computador pertencente à Abin.
