No dia 18 de janeiro a bancada do PT na Assembleia Legislativa protocolou um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a qualidade no atendimento aos mais de 3,6 milhões de habitantes das regiões abrangidas pela concessão. No entanto, ainda é necessário obter mais uma assinatura para que a CPI seja instalada, nesse sentido o deputado estadual Adão Pretto tem feito articulação junto aos parlamentares para obtenção das assinaturas necessárias.
“É inadmissível que o povo gaúcho continue sendo refém de uma empresa que presta um serviço de péssima qualidade. Recentemente, obtivemos uma vitória judicial, garantindo o ressarcimento dos clientes prejudicados pela falta de energia. Continuaremos fiscalizando e denunciando o não cumprimento dos serviços ao povo gaúcho”, destaca o deputado.
De acordo com Pretto, espera-se que essa assinatura seja obtida ainda nesta quarta-feira (31), o que permitirá o andamento da investigação. Para a instalação da CPI são necessárias 19 assinaturas. A comissão tem prazo certo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.
“Os processos, notificações, audiências públicas e multas impostas a CEEE Equatorial se mostraram insuficientes. A gente precisa aferir as responsabilidades que a empresa assumiu. A qualidade dos serviços prestados e a execução de investimentos também precisam ser investigados. A CPI não é para reabrir o processo de reestatização, mas sim para garantir que a prestação de serviço esteja a contento”, ressalta o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi.
O primeiro signatário do documento é o deputado Miguel Rossetto (PT), que em sua conta no X (antigo Twitter) afirmou que “a Assembleia não pode ficar omissa diante da recorrente falta de responsabilidade da empresa, que desaparece nos momentos mais difíceis e deixa milhões de gaúchas e gaúchos no escuro”. “São muito graves os prejuízos para a população e para a nossa economia. CPI da Equatorial já”, acrescentou.
Além da Assembleia, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre também protocolou no dia 18 um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a CEEE Equatorial, de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD).
No retorno do recesso, que acontece em 1º de fevereiro, a Mesa Diretora deve analisar o requerimento e, em seguida, serão definidos os integrantes da comissão. O pedido de abertura de CPI reuniu mais do que o mínimo de assinaturas necessárias para a sua tramitação. Com um total de 24 nomes, a lista é pluripartidária, incluindo partidos de diferentes espectros políticos, como MDB, PP, PL, PDT, PSOL e PT.
Na última quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) deferiu os pedidos liminares que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) postulou em ação coletiva de consumo contra a CEEE Equatorial e a Equatorial Energia.
