A Câmara de Curitiba aprovou, nesta terça (6), de forma unânime, uma indicação de sugestão à prefeitura para que seja feito um cadastro temporário e emergencial dos vendedores ambulantes para o trabalho no Carnaval da cidade. A sugestão não é impositiva e agora cabe à prefeitura acatar ou não o pedido.
Desde segunda (5), na volta dos trabalhos do legislativo, vendedores ambulantes buscam mediação dos vereadores para que possam trabalhar durante o Carnaval. Eles denunciam dificuldade em conseguir o cadastro via prefeitura e apreensão dos produtos vendidos.
“Estas pessoas estão preocupadas, porque querem apenas trabalhar. No meu entendimento, falta boa vontade, boa vontade dos órgãos responsáveis de resolver esta situação”, afirmou o autor da sugestão enviada à prefeitura, Alexandre Leprevost (Solidariedade).
Vice-presidente da Frente Parlamentar do Samba, do Carnaval e das Políticas Culturais, o vereador complementou que o trabalho dos ambulantes movimenta a economia da cidade. "Não existe Carnaval forte sem ambulantes, […] é inacreditável que não se regulamente essas pessoas", disse.
Presidente da Frente Parlamentar do Carnaval, Angelo Vanhoni (PT) representou a Câmara de Curitiba em reunião com lideranças dos ambulantes no Ministério Público do Paraná (MPPR), na manhã desta terça (6).
“Eles querem se credenciar e poder vender nestes momentos episódicos, eles não são fixos”, reforçou. Segundo o vereador, “lá em 2019, 2020”, o Ministério Público já fez uma recomendação sobre o tema, que teria sido acatada pela gestão Greca, à época.
Compromisso em modernizar lei
A legislação de Curitiba proíbe a venda de bebidas alcoólicas em áreas públicas e restringe quais alimentos podem ser vendidos nas ruas. Para que possam comercializar os produtos, vendedores ambulantes devem fazer pedido para obtenção de licença junto à Secretaria de Urbanismo, de forma online ou pessoalmente, com agendamento prévio.
A lei que regulamenta o comércio ambulante na capital, no entanto, é de 1983. Foi consenso entre os vereadores a necessidade de modernização da lei, para se adequar às demandas atuais destes trabalhadores.
“Nós precisamos atualizar nossa legislação e isso tem que ser um compromisso assumido por todos os vereadores que estão se manifestando aqui”, pontuou professora Josete (PT). A vereadora ainda disse ter pedido ao líder do prefeito na Câmara, Tico Kuzma (PSD), que busque uma reunião com o Executivo para que “possamos fechar um acordo para este Carnaval”.
