A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã de segunda-feira (26) para apreciar diversas matérias legislativas, dentre elas, a Medida Provisória (MP) que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para a construção de unidades habitacionais no Centro da Capital.
A MP 42/2024 autoriza a doação do Edifício As Nações Unidas – situado na Praça Vidal de Negreiros, esquina com a Avenida Padre Meira – ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
O vereador Marcos Henriques (PT) ressaltou que os integrantes do Movimento por Moradia João Pedro Teixeira, que ocupam o prédio desde 2022, estavam nas galerias da Casa para observar a votação. “Conversamos com a gestora da Secretaria de Habitação Municipal, Socorro Gadelha, para que essas unidades que serão construídas sejam destinadas às famílias do Movimento por Moradia João Pedro Teixeira, que já ocupam aquele espaço. Nós estaremos acompanhando todo esse tramite para garantir esse benefício aos cidadãos desse movimento”, comentou ele.
Por volta de julho de 2022, aproximadamente 40 famílias do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), ocuparam o prédio no centro da cidade de João Pessoa. O prédio foi desapropriado pela Prefeitura, em 2019, para virar um shopping popular, mas até aquele momento, nada foi feito.
As famílias limparam três andares e adaptaram suas instalações para ficarem ali por um tempo. Na Ocupação também há sala de reunião, cozinha comunitária, sala para as crianças brincarem. Muitos cômodos do prédio, antes usados como escritórios e consultórios, agora são arrumados para servir de quartos e pequenos apartamentos onde as famílias se acomodam e passam a viver.
"Revitalizar o edifício Nações Unidas é muito mais barato do que construir aquelas moradias, de baixa qualidade, que são entregues ao povo pobre, que com menos de 02 anos de entrega, já apresentam patologias construtivas irreversíveis", comenta Nelcimar Rodrigues, do Movimento Fé e Política. "A Ocupação João Pedro Teixeira pode ser utilizada como um grande caso de sucesso, viabilizando uma edificação abandonada, em um espaço vivo, saudável e digno para as famílias, que atualmente não tem onde morar."
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