Em atuação conjunta, o Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Pública da Bahia (DPE/BA) e da União (DPU) recomendaram à Prefeitura de Feira de Santana (BA) que implemente medidas de acolhimento e de combate à discriminação, além de políticas públicas em favor de migrantes e refugiados, em especial indígenas Warao.
O documento foi enviado nesta segunda-feira (26), após série de posicionamentos e de notícia no site oficial do município acerca da "mendicância" e da suposta "hostilidade" do povo Warao com as equipes de abordagem da prefeitura.
Diante da situação de carência, risco de contágio por doenças como tuberculose, hanseníase e pneumonia, além de violações de direitos humanos, as três instituições recomendaram seis medidas protetivas em favor de migrantes e refugiados que estejam no território municipal. Entre outros pontos, o documento reforça que a arrecadação de dinheiro, através de doações, é uma atividade lícita.
O procurador Ramiro Rockenbach, que assina o documento pelo MPF, reforça que todas as pessoas devem ser tratadas com respeito, dignidade e de forma humanitária. "Isso é ainda mais essencial quando envolve aqueles que, por não terem outra escolha, tiveram que deixar tudo para trás. Podemos e devemos acolhê-los com o melhor de nós!", explica.
Recomendações
Entre as recomendações feitas à prefeitura estão determinar que ninguém com vínculo com a Administração Municipal emita declarações, matérias, pronunciamentos ou referências em meios oficiais de comunicação que impliquem xenofobia, racismo ou quaisquer formas de discriminação.
Também foi pedido que o poder público efetive a inserção de refugiados e imigrantes na rede socioassistencial, com a promoção do acesso aos serviços e benefícios previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O documento pede ainda que a prefeitura regularize o fornecimento periódico de cestas básicas, em observância às diretrizes de política migratória; e assegure o atendimento médico de urgência e emergência, com especial atenção para crianças, gestantes e idosos.
Também demanda a realização de testes para a identificação de tuberculose latente, da regularização da situação vacinal, de encaminhamentos para atendimentos especializados no SUS e do fornecimento de remédios.
Os órgãos recomendam ainda que a prefeitura execute todas as medidas de saúde propostas em reunião realizada no último dia 06, com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, para combater e prevenir desnutrição nas mais de 40 crianças residentes na Vila Warao, tuberculose, hanseníase, doença diarreica grave, pneumonia e doenças respiratórias graves.
Sugere ainda a implementação de políticas públicas essenciais para fins de capacitação para o trabalho, respeitando seu especial modo de vida, através, por exemplo, da prática de artesanato.
Além disso, recomendou-se que todas estas medidas sejam tomadas com o apoio de profissionais especializados, aptos a se comunicarem com os indígenas e compreenderem as singularidades do povo Warao e o "modo de ser, viver e existir de migrantes e refugiados".
Os órgãos deram o prazo de 15 dias para que o município informe quais medidas foram adotadas. O Brasil de Fato Bahia tentou entrar em contato com a prefeitura de Feira de Santana, mas não foi possível. O espaço permanece aberto para que esta se manifeste.
O documento é assinado pelos defensores Maurício Martins Moitinho, que atua na área de Fazenda Pública em Feira de Santana (DPE/BA); pelo defensor público federal da Defensoria Regional de Direitos Humanos na Bahia (DPU), Gabriel Cesar dos Santos; e pelo procurador da República (MPF) Ramiro Rockenbach, titular do ofício estadual para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto.
Povo Warao
De acordo com a ACNUR, agência da ONU para refugiados, os Warao (povo da água na língua materna) são a segunda maior etnia indígena da Venezuela, com cerca de 49 mil pessoas. A crise política e econômica da Venezuela tem provocado o deslocamento forçado desse povo, principalmente a partir de 2014.
A ACNUR aponta como causas principais para esses deslocamentos a deterioração das condições naturais de subsistência, a invasão progressiva das terras por parte de agricultores, pecuaristas crioulos, petroleiros e narcotraficantes, a busca por oportunidades de emprego e mais recursos alimentares e sanitários, dentre outras.
Desde 2016, a agência da ONU identifica a presença da etnia nos estados de Roraima e do Amazonas. A partir de 2018, os Warao passaram a se deslocar para os estados do Pará, Maranhão e outros da região Nordeste, chegando, inclusive, a Feira de Santana.
