De 27 de abril a 18 de dezembro do ano passado, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio encaminhou à Secretaria de Estado da Polícia Militar 215 ofícios com solicitações de acesso a imagens de câmeras corporais, para esclarecimento de relatos de tortura ou maus tratos ocorridos do ato da prisão até a apresentação da pessoa presa à audiência de custódia. Em apenas 56 casos a PM enviou o material solicitado, o mesmo que 26%.
Ainda assim, em 22 deles sem imagens do momento da abordagem policial. Em outros 57, a PM admitiu não dispor das imagens requeridas pela Defensoria. Os dados fazem parte do “Relatório de Acesso ao Conteúdo Audiovisual das Câmeras Operacionais Corporais” produzido pelo Nudedh.
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Quase metade de todos os ofícios enviados pela DPRJ, 45% ou 96 casos, sequer havia sido respondida de maneira adequada, até janeiro último. A Ouvidoria da PM não acusou recebimento de 31 desses ofícios. Há ainda seis requisições da Defensoria sem retorno porque a PM alega que os policiais estavam a serviço do Programa Segurança Presente e, portanto, os registros das câmeras não estavam em poder da corporação.
"Há dois problemas centrais apontados no relatório: o elevado número de ofícios não respondidos, sendo que há um prazo de 15 dias úteis previsto na Resolução 2421/2022, da Secretaria de Estado da PM, e o alto percentual de respostas informando que as imagens não foram gravadas, foram perdidas ou apagadas após 60 dias, contrariando determinação legal de que sejam arquivadas e conservadas por um período mínimo de doze meses em caso de letalidade ou registro de ocorrência na delegacia" explica o defensor público e coordenador do Nudedh, André Castro.
O defensor André Castro também ressalta a dificuldade em obter imagens de ocorrências em que policiais militares estavam a serviço do Programa Segurança Presente. "O Programa Segurança Presente está vinculado à Secretaria de Estado de Governo, e é totalmente opaco nas informações. Sabemos que alguns dos agentes usam câmeras, mas nunca tivemos acesso a registro", afirma.
O Relatório de Acesso ao Conteúdo Audiovisual das Câmeras Operacionais Corporais contém a descrição do que foi encontrado em cada arquivo relativos aos 56 casos em que a PM atendeu à solicitação da Defensoria, e há indicações de mau uso e obstrução do equipamento, manipulação de imagens e violações de direitos das pessoas abordadas pelos policiais.
