A Câmara de Vereadores promoveu uma reunião pública na última semana para debater o projeto de lei que declara as Religiões de Matriz Africana como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Curitiba. A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), autora da proposta, esteve à frente do evento, que contou com a presença de representantes de terreiros e estudiosos das religiosidades africanas.
Em sua fala inicial, Prates lembrou que a proposta foi um reflexo da Carta Aberta dos Povos de Terreiro do Paraná, lançada no dia 11 de agosto de 2022 pelo Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana.
“Mas também houve influência das muitas demandas que chegaram ao meu mandato, como, por exemplo, garantia da isenção tributária aos templos de umbanda, na conformidade do texto constitucional; o desenvolvimento de políticas públicas afirmativas voltadas aos povos de matriz africana; a efetivação e ampliação do programa SOS Racismo”, pontuou.
Outras situações mencionadas pela vereadora foram: a proposição do entendimento de que, nos crimes de intolerância religiosa e racismo, além da vítima direta, toda a sociedade se torna vítima; e a revisão das leis referentes aos ruídos e ao zoneamento para que as religiões de matrizes africanas possam desenvolver suas atividades.
“Não houve religião mais massacrada e perseguida”
A mãe de santo Iyagunã Dalzira Maria Aparecida exaltou a importância do evento e a necessidade de se declarar as Religiões de Matriz Africana como Patrimônio Imaterial da cidade. “Não houve religião mais massacrada e perseguida, e o próprio poder público, muitas vezes, tem uma resistência muito grande em nos respeitar”, disse.
Para Iyagunã, a partir do momento em que as religiões de matriz afro forem declaradas patrimônios imateriais, vão passar a ter não só visibilidade, mas respeito. “É muito difícil. Nosso tambor incomoda, mas ele deve ser aceito. Ele faz parte, sem ele a gente não consegue professar a religião. Tem a questão ambiental, o uso das folhas, mas elas são importantes no rito do candomblé”, esclareceu a mãe de santo.
Baba Flávio Maciel, coordenador geral do Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana, acredita que a ideia nasce de uma construção coletiva e se configura como um importante fator no combate à intolerância religiosa. Ele lembrou que o Fórum Paranaense de Igrejas de Matriz Africana atua desde 2009 no enfrentamento ao racismo religioso e a toda forma de intolerância religiosa, como a registrada no dia 17 de janeiro de 2024, quando um terreiro foi incendiado no bairro Tatuquara. “[O projeto] reforça a importância da garantia da segurança desses espaços religiosos e das pessoas que os frequentam”, declarou.
Diretriz do Iphan
Fabiana Moro Martins, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), explicou que, desde a aprovação da Constituição Federal em 1988, o patrimônio imaterial é protegido como um direito e deve representar todas as culturas. Essa declaração é regulamentada pelo decreto 13.551/2000, que estabelece como deve ser o registro do patrimônio imaterial pelo Iphan.
“São quatro livros, cada um abordando um tema: celebrações, lugares, saberes e formas de expressão. Acredito que as Religiões de Matriz Africana se enquadrariam em todos". Ela declarou que a diretriz no Iphan é dar visibilidade a esses patrimônios que não são devidamente valorizados, como os de comunidades tradicionais e de povos originários.
Fabiana Moro Martins ainda trouxe informações sobre o pedido de patrimonialização dos cinco exemplares de irocos (árvores de sentido sagrado para as religiões afro) da Praça Tiradentes. De acordo com ela, o pedido foi arquivado pela gestão anterior, mas, com a mudança de governo, o Iphan-PR ingressou com novo pedido de abertura do processo.
