A audiência de conciliação entre representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a família que reivindica a posse da fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, foi um avanço no reconhecimento da "legitimidade e importância da manifestação que as mulheres sem terra fizeram no dia 8 de março", avaliou Sílvio Netto, da direção nacional do movimento em Minas Gerais.
"Isso nos deixa muito agradecidos e tranquilos de que nós estamos lutando por um direito", afirmou o dirigente do MST, na saída da audiência, convocada pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (13), na sede do TJMG em Belo Horizonte.
Segundo ele, mais que qualquer decisão que venha a ser tomada pelos órgãos de Justiça, a instauração da mesa de negociações "demonstra a importância da função social da terra".
"Aquela terra não tem produtividade, aquela terra não cumpre com a legislação ambiental nem trabalhista. Por isso é um direito que ela seja desapropriada e se converta no assentamento da reforma agrária", declarou.
Netto destacou que, além da visível situação de abandono do terreno, ficou demonstrado nos autos do processo a improdutividade da terra. Ao mesmo tempo, não foram apresentados documentos que comprovem a posse do terreno, como notas fiscais relacionadas à produção, vacina dos animais ou contrato de trabalho de empregados.
"Aquela terra não cumpre com a função social, ela precisa ser destinada para reforma agrária. Isso é constitucional, não é só vontade nossa, isso está previsto na Constituição. Portanto, se esses supostos proprietários não querem cumprir com a Constituição, quem está cometendo o crime são eles", afirmou.
De acordo com o dirigente do MST, ficou sinalizado que o Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra) fará uma avaliação criteriosa da situação da terra e realizará uma proposta de aquisição, por parte do governo federal, para que no local seja criado um assentamento da reforma agrária.
Deputada denuncia cerco ilegal da PM
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), que acompanha a ocupação das mulheres desde o primeiro dia, também participou da audiência de conciliação. Ela questionou o governador Romeu Zema (Novo) e o comando da Polícia Militar pela manutenção do cerco policial ao acampamento em Lagoa Santa, o que para ela, viola direitos das famílias acampadas.
"Esse cerco tem impedido o que é de mais sagrado que é o direito das pessoas de ir e vir, em outras palavras, o direito à liberdade. As pessoas estão privadas da sua liberdade sem que haja determinação para isso", declarou.
A deputada disse ainda que receberá nesta quarta-feira, na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG (ALMG), uma comissão de representantes do MST, para discutir a situação e encaminhar providências para a proteção dos direitos das famílias sem-terra.
O MST afirma que as pessoas acampadas não sairão da terra, e aguardam uma posição dos órgãos de Justiça. Até o momento de publicação desta reportagem, o TJMG não havia se pronunciado.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Elis Almeida
