A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) que ganhem até dois salários-mínimos (R$ 2.842,00). De acordo com o governo, a medida isentará 15,8 milhões do tributo.
A votação do projeto pode garantir que a isenção seja aplicada já em 2024, caso o texto seja aprovado no Senado.
De autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o texto aprovado na noite de ontem foi um substitutivo da proposta apresentado pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). Na prática, a proposta incorpora aquilo que está previsto na Medida Provisória (MP) editada por Lula em fevereiro. A MP entra em vigor a partir de sua publicação, porém precisa ser chancelada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
A votação realizada na noite desta terça foi simbólica e tramitou em regime de urgência, o que permite pular etapas como a análise em comissões. Somente partidos da oposição, como Novo e PL, tentaram obstruir a votação, sem sucesso.
Alguns parlamentares da oposição, inclusive, chegaram a mencionar em plenário a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
O líder do governo na Câmara, por sua vez, rebateu os argumentos: "A essa hora da noite, a turma do Bolsonaro vem cobrar do governo aquilo que eles não fizeram em quatro anos. Passaram quatro anos, não reajustaram um centavo do Imposto de Renda. Com todo respeito, mas é muita cara de pau."
De acordo com o Ministério da Fazenda, a isenção tem impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
A correção da faixa de isenção acaba beneficiando não só a população de recebe até dois salários-mínimos, já que a tabela do IRPF é progressiva. Com isso, na prática, a medida também influencia os descontos no cálculo da tributação das demais faixas de rendimento.
"Todo mundo que paga Imposto de Renda no Brasil será beneficiado por essa medida", disse o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, que relatou as mudanças do projeto no Plenário.
