O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) – incorporado pelo Solidariedade em 2023 – fraudou a cota de gênero para disputar as cadeiras da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nas eleições de 2020. Com isso, os votos recebidos pela legenda foram anulados e os vereadores César Gordin (Solidariedade) e Wesley Moreira (PP) tiveram seus mandatos cassados nesta terça-feira (12).
A decisão foi tomada por unanimidade. Além das cassações, o plenário definiu o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a inelegibilidade das oito candidatas femininas envolvidas no caso.
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O relator do julgamento, ministro Floriano de Azevedo, entendeu que as candidatas não se esforçaram para promover suas campanhas. Além disso, destacou que elas fizeram publicações em redes sociais com clara intenção de divulgar outro candidato a vereador do mesmo partido.
"Nem no início da candidatura houve qualquer demonstração de ato efetivo de campanha", afirmou o ministro.
De acordo com a Lei 9.504/97, a cota de gênero é um instrumento que busca superar o problema da sub-representação das mulheres nos parlamentos. A norma estabelece o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero que os partidos devem preencher.
A decisão não é inédita. Em agosto de 2023 o TSE cassou mandatos de vereadores de três municípios – incluindo BH – de partidos que cometeram fraudes nas cotas de gênero.
Nas eleições de 2020, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) lançou quatro candidaturas femininas fictícias na capital mineira. Todas apresentaram uma prestação de contas zerada e tiveram votação inexpressiva, sendo que uma nem chegou a receber votos. Além da cassação, o tribunal determinou a inelegibilidade por oito anos das quatro candidatas envolvidas na fraude.
Na ocasião todos os votos conseguidos pelo PRTB em BH perderam a validade. O único vereador eleito pela legenda na cidade havia sido Nikolas Ferreira, que atualmente exerce mandato de deputado federal pelo PL. Seu suplente, Uber Augusto, perdeu o mandato.
