O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), atual Solidariedade, fraudou a cota de gênero para disputar as cadeiras da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nas eleições de 2020. Com isso, os votos recebidos pela legenda foram anulados e os vereadores César Gordin (Solidariedade) e Wesley Moreira (PP) tiveram seus mandatos cassados na terça-feira (12).
A decisão foi tomada por unanimidade. Além das cassações, o plenário definiu o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a inelegibilidade das oito candidatas femininas envolvidas no caso.
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O relator do julgamento, ministro Floriano de Azevedo, entendeu que as candidatas não se esforçaram para promover suas campanhas. Além disso, destacou que elas fizeram publicações em redes sociais com clara intenção de divulgar outro candidato a vereador do mesmo partido.
“Nem no início da candidatura houve qualquer demonstração de ato efetivo de campanha”, afirmou o ministro.
A CMBH afirmou, em nota, que "conforme o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, a decisão deve ser cumprida de imediato, independentemente de publicação do acórdão". Dessa forma, "a Câmara Municipal cumprirá o que lhe compete e aguarda o recálculo para dar posse aos novos membros".
De acordo com a Lei 9.504/97, a cota de gênero é um instrumento que busca superar o problema da sub-representação das mulheres nos parlamentos. A norma estabelece o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero que os partidos devem preencher.
