Nos últimos anos temos assistido uma constante maléfica quando a pauta é o salário mínimo regional do Rio Grande do Sul: a Assembleia Legislativa age, deliberadamente, para procrastinar ao máximo qualquer iniciativa que venha propor reajuste e dar certa dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras que não possuem as condições mínimas para estabelecer uma negociação salarial, seja por sua condição de precariedade na relação empregado/empregador, ou por não possuir representação sindical que propicie um acordo coletivo que inclua cláusulas sociais, como no caso das categorias profissionais inorganizadas.
Na manhã da terça-feira (12), dirigentes das centrais sindicais acompanharam a sessão Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que adiou, mais uma vez, a votação do parecer ao projeto de iniciativa do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) que estabelece política permanente de reajuste do salário mínimo regional.
Guiomar Vidor, presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), desabafou: “que aconteceu hoje na CCJ, é a repetição de uma desconsideração de alguns parlamentares à esta parcela da classe trabalhadora que ganha uma miséria e que depende do piso mínimo regional para obter uma remuneração um pouco acima do que estabelece o Salário Mínimo Nacional”.
“O papel desta Comissão é avaliar constitucionalidade da proposta e declarar a sua admissibilidade autorizando o prosseguimento da tramitação nas demais comissões. O projeto do deputado Mainardi segue os mesmos fundamentos da política nacional de reajuste do salário mínimo, cuja discussão foi feita no âmbito das comissões no Congresso Nacional e nenhuma ilegalidade foi constatada. As mesmas ações protelatórias ocorrem quando o projeto é de reajuste e enviado pelo governo do estado. A matéria tem o mesmo teor e justificativa há mais de 20 anos, mudando apenas os valores reajustados de cada faixa, e sempre fica travada por meses nesta Comissão. Portanto, não há dúvidas plausíveis que justifiquem os reiterados pedidos de vistas para analisar a legalidade de uma proposta que é recorrente. Depois que for declarada a admissibilidade, a proposta segue para a Comissão de Economia, onde serão propostas as mesmas audiências públicas realizadas em anos anteriores”, disse Vidor.
Não bastasse o longo trâmite que empurra para os últimos dias do ano um reajuste que deveria ter sido concedido no primeiro trimestre, os deputados negam aos trabalhadores o pagamento do período retroativo, alegando a imprevisibilidade financeira das empresas, cujo argumento é inepto (incoerente e sem sentido) já que o índice de reajuste pleiteado pelas Centrais Sindicais, no início de todo o processo, corresponde à inflação do ano anterior e de pleno conhecimento do setor empresarial.
Por isso, a CTB defende uma política permanente de reajuste e valorização do Salário Mínimo Regional, que leve em conta a inflação ocorrida no último ano, mais o crescimento da economia medido pelo PIB.
* Integrante da Diretoria Plena do CTB e representante do Sindicato dos Empregados em Agentes Autônomos do Comércio do RS.
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
