Nesta quinta-feira (14), trabalhadores portuários de todo país cruzaram os braços por uma hora contra mudanças na legislação do setor. No estado do Rio de Janeiro, a categoria paralisou as atividades nos portos da capital, além de Itaguaí e Niterói, na Região Metropolitana, e Angra dos Reis, na Costa Verde.
O protesto ocorreu após a instalação de uma comissão de juristas na Câmara dos Deputados, na última terça (12), para elaborar uma proposta de revisão da Lei dos Portos (nº 12815/2013). A iniciativa foi do presidente da casa, deputado Artur Lyra (PP).
Entidades que representam a categoria portuária, no entanto, argumentam que a comissão foi implantada sem representação dos trabalhadores e do governo, que não demostrou intenção de alterações na legislação. A Lei de Portos foi criada em 2013, durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
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"O governo já mostrou intenção de manter a autoridade portuária estatal e a exclusividade do trabalhador portuário avulso, e também não foi convidado para fazer parte da comissão", afirma o Sindicato dos Portuários do Rio em nota. "[…] nem ao menos técnicos do Ministério dos Portos e Aeroportos foram convocados a participar", diz o texto.
Para o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio e da Federação Nacional dos Portuários, Sergio Giannetto, uma mudança na lei à revelia dos trabalhadores e do governo é uma tentativa de beneficiar empresários.
“Somos uma categoria de luta. Esperamos que todos os acordos também sejam honrados, temos conversado com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que está nos apoiando e atento às nossas reivindicações. Queremos negociar, mas também temos disposição para a greve”, disse.
A comissão de juristas na Câmara tem a finalidade de debater e apresentar, no prazo de 180 dias, uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias.
