Uma iniciativa que reúne acesso a diversos serviços para pessoas privadas de liberdade e egressos, assim como para os seus familiares, foi lançada na Câmara Municipal do Rio na última terça-feira (13). No site Comunicárcere é possível encontrar orientações sobre como acessar o auxílio-reclusão, a Ouvidoria da Defensoria Pública, e até localizar alguém privado de liberdade, o que para algumas famílias não é um direito garantido.
A plataforma nasce da vivência de egressos que ficaram meses sem contato com a sua família. Esse é o caso do cearense Jota Carvalho Junior, de 31 anos, que ficou por mais de cinco meses detido em um presídio federal no Rio de Janeiro, sem contato com a família que precisou contratar um advogado para encontrá-lo.
"Foi muito doloroso para minha família descobrir onde eu estava. E mais ainda para descobrir em qual local eu estava. Quando idealizei a plataforma foi para que ninguém mais passasse por isso", afirmou o ativista Jota, integrante da ONG EuSouEu, que trata da da pauta prisional a partir da ótica de quem viveu o cárcere.
A plataforma foi criada para conectar e facilitar o acesso da família do recluso aos órgãos de atendimento social. Além disso, reúne oportunidades de emprego, atendimento psicológico e cursos de capacitação para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).
O Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN), do Ministério da Justiça, aponta que o Brasil possuia em 2023 uma população prisional 649 mil pessoas privadas de liberdade em todos os regimes. No estado do Rio, cerca de 47 mil pessoas estão em unidades prisionais, sendo 16 mil em regime fechado.
Para a vereadora da capital Monica Cunha (PSOL), é necessário garantir dignidade à população carcerária e egressa, que em sua maioria é negra e enfrenta, além das violações de direitos do sistema, a dificuldade de reinserção após o cumprimento da pena.
"Racializar o sistema prisional no Brasil é mais uma vez nos perguntar: quais são os corpos que ocupam esse lugar sucateado e de aprisionamento? É preciso que levem direitos e dignidade a pessoas egressas do sistema prisional e do socioeducativo. É necessário promover esperança para se espantar o preconceito", afirmou Cunha, que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
