O prefeito de Campo Largo, Maurício Roberto Rivabem (PSD), foi denunciado por má gestão e suposta irregularidade no pagamento do reconhecimento de dívida no transporte escolar do município. A denúncia foi protocolada na Câmara Municipal de Campo Largo, no início deste ano, e pedia a cassação do mandato do atual prefeito. O responsável pela acusação é o ex-vereador Nelson Silva de Souza (PT), conhecido por Nelsão da Força.
No ano de 2022, 20 das 68 linhas de transporte escolar foram canceladas no município de Campo Largo, sob a alegação de readequação dos sistema de transportes e possibilidade de economia aos cofres públicos.
O cancelamento das linhas prejudicou os estudantes, alguns foram obrigados a mudar de escola devido à falta de condução escolar. Na época, também foram apresentadas várias denúncias referentes à qualidade dos veículos que se mantiveram em funcionamento.
No relatório da denúncia administrativa, destaca-se a alegação de que “não é novidade que na atual gestão (da prefeitura de Campo Largo), o transporte escolar nunca foi prioridade e nunca foi visto como um investimento à educação, mas sim como uma despesa que deveria ser cortada”.
Suposto pagamento indevido à empresa
Em dezembro de 2022, o prefeito publicou no Diário Oficial do Município um documento de “Confissão de Dívida” de mais de R$1,2 milhão, decorrente de um suposto “reequilíbrio do contrato” com a empresa Transportes Coletivos Nossa Senhora da Piedade Ltda.
Contudo, em denúncia administrativa, o ex-vereador Nelsão da Força afirma que a empresa prestadora de serviço recebeu o dinheiro público de maneira aparentemente indevida e questionável.
Segundo o denunciante, o documento de “Confissão de Dívida” não segue os requisitos legais de validade. Para que fosse conferida legitimidade ao reconhecimento de dívidas, muitas etapas devem ser seguidas, dentre elas a formalização de um processo administrativo específico para tal finalidade, a qualificação completa das partes, o detalhamento da origem do objeto do documento, os recursos financeiros para quitação do débito e data prevista para quitação da dívida.
Desta forma, a denúncia sinaliza que o reconhecimento e posterior pagamento da dívida de R$1,2 milhão não seguiu a tramitação devida e nem cumpriu as formalidades de elaboração do documento. Tal infração político-administrativa pode levar à cassação do mandato de Maurício Rivabem.
Votação e arquivamento da denúncia
Apesar da falta de transporte público e das constantes reclamações da população, na última segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Campo Largo se reuniu e decidiu pelo arquivamento da denúncia e da comissão processante.
O ex-vereador Nelsão da Força enfatiza que o arquivamento foi realizado de forma irregular e ignorou recomendações importantes contidas no relatório apresentado pelo vereador Germaninho (PSDB), membro da comissão processante, que votava pela necessidade de ouvir todas as partes envolvidas para uma compreensão completa dos fatos e para determinar a existência de irregularidades.
“Vamos continuar verificando, apurando e fiscalizando. Também vamos orientar a sociedade para que faça a fiscalização na questão da irregularidade no reconhecimento de dívida e, principalmente, na votação dos vereadores para o arquivamento da denúncia”, afirma o ex-vereador.
Resposta oficial
Em nota ao Brasil de Fato Paraná, a Prefeitura de Campo Largo afirma que considera que a lei foi cumprida através do arquivamento do processo, demonstrando que não existe nenhuma irregularidade.
Salientam ainda que “a transparência é um preceito da administração pública e que todo cidadão tem direito ao acesso às informações. No que depender da Prefeitura de Campo Largo, por meio de seus servidores, a transparência em atos públicos, este direito sempre será devidamente cumprido”.
Denúncias referentes a supostas irregularidades na confissão e pagamento de dívida à empresa Transporte Coletivo Nossa Senhora da Piedade seguem em andamento no Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
