A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná, visitou na tarde de hoje (18) a área de ocupação Fortaleza, em comitiva liderada pela desembargadora Ana Cláudia Finger. A comissão é presidida pelo desembargador Fernando Prazeres.
Iniciada em fevereiro de 2022, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), a ocupação Fortaleza revelou um espaço abandonado, no qual a prefeitura desde 2018 paga aluguel à empresa Comercial Exportadora Husseini Ltda, pelo valor mensal aproximado de R$ 19 mil.
Em seis anos, isso significa aproximadamente 1.488.000, o que reforça a urgência de regularização fundiária e investimentos em moradia, em lugar de um pagamento de aluguel com recursos público e sem qualquer sentido.
Tudo estava abandonado. O barracão, inviável, em pleno período de pandemia. Hoje, a comunidade abriga 38 famílias que constituíram lar, organizaram cozinha e horta comunitária. Do antigo espaço que ficou anos a fio sem nada, resta hoje a estrutura de um banheiro coletivo, aproveitado pela comunidade.
Foi isso que as famílias buscaram mostrar ao poder público durante a visita técnica da Comissão, que contou também com a participação de João Victor Longhi, da Defensoria Pública do Estado – que defende juridicamente as famílias -, Aline Bahr, da promotoria Promotoria de Justiça, de Habitação e Urbanismo de Curit ibado Ministério Público, ao lado de assistentes sociais da comissão. Representantes da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS) também compareceram.
Comissão de soluções fundiárias escutou a situação dos moradores / Pedro Carrano
"O nosso trabalho é lutar pra que as pessoas não fiquem em situação de rua. Para que as pessoas fiquem protegidas nos seus direitos. Evitando massacres que são os despejos forçados, com um olhar humanitário e pacificador sobre conflito", afirmou Bahr, quem prometeu "Ir até o extremo" pela comunidade.
Pela primeira vez na história de uma visita técnica, a prefeitura municipal e Cohab enviaram representantes, bem como, fato igualmente inédito, a administração regional da Cidade Industrial de Curitiba, na figura de Raphael Keiji Assahida.
De certa forma, nas suas falas, representantes dos órgãos públicos parecem conscientes da situação de enraizamento das famílias. Todas as falas foram favoráveis ao direito à moradia. Na comunidade Fortaleza, vivem desempregados, trabalhadores, jovens negros e negras, mulheres e dez crianças.
João Victor Longhi: Não defendo pessoas, defendo o direito à moradia, enquando Defensoria Pública do Estado / Pedro Carrano
O superintendente de controle ambiental da secretaria municipal de meio ambiente, Ibson Campos, questionado pelo BDF PR, reconhece a legitimidade das famílias que estão instaladas ali:
"Para nós hoje não tem mais barracão. Toda ocupação tem a sua legitimidade. Vamos buscar a melhor solução possível, entendo que o mais importante é ser bem atendido, independente do projeto ambiental", afirma.
Campos disse que o objetivo da prefeitura era transformar o espaço em uma central de comercialização de polietileno tereftalato (PET), em parceria com o programa Ecocidadão, que atende a trabalhadores carrinheiros. Porém, duas licitações foram feitas, em meio à pandemia. O primeiro chamamento não teve apelo. O segundo foi cancelado, informa Campos, devido à ocupação.
Embora a prefeitura siga pagando o aluguel da empresa, é fato que o antigo espaço abandonado segue sem apontar para a chance de construção de um barracão.
"Meus dois filhos estão em creche, aqui já não é mais empresarial, somos residencial", afirma Rafael, morador desde o início e pai de duas crianças pequenas.
Próximos passos
João Victor Longhi comenta que a visita técnica terá um relatório produzido pela Comissão e apresentado em poucos dias.
Logo depois, é a vez de uma audiência de mediação. "Defendo o direito à moradia em nome da defensoria pública. Fico feliz de ver vocês na casa de vocês. E é uma alegria trazer a Constituição pra locais como este. Poder público que tem que cuidar das pessoas e garantir direitos", declara.
Comunidade investiu em horta e cozinha comunitária / Pedro Carrano
