Neste 22 de março, data em que se comemora o Dia Mundial da Água, um conjunto de entidades busca reforçar uma campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2021, que altera o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 para nele inserir o acesso à água potável como um direito e garantia fundamental. Atualmente, o texto tramita na Câmara dos Deputados e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado em outubro do ano passado.
A PEC é de autoria do Senado e recebeu sinal verde do plenário da Casa em abril de 2021, quando foi enviada para avaliação dos deputados. A ideia dos articuladores da campanha é tentar alavancar o texto na Câmara ainda este ano, por isso a mobilização teve início em 1º de fevereiro, quando foi dada a largada do ano legislativo. O movimento é organizado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema).
"As pessoas conhecem muito pouco sobre a falta d’água e sem água ninguém vive. Existe uma frase na Rio+20 – e eu descobri que é a tradução de um poeta – que diz que você pode viver até sem amor, jamais sem água. Hoje 90% da água são consumidos pelo agronegócio e, veja, o consumo doméstico de água gira em torno de 5% a 7%, mas quem paga todo o consumo somos nós e a periferia não tem água", destaca a jornalista Zilda Cosme Ferreira, da ABI.
Dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil mostram que mais de 33 milhões de pessoas não têm acesso à água potável no país. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre o contingente afetado pelo problema estão mais de 2 milhões de crianças e adolescentes.
"Vivemos num país onde 25% da população, cerca de 50 milhões de pessoas, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais como integrantes de família em situação de pobreza e extrema pobreza. Em uma situação de desigualdade como essa, ter na Constituição o direito à água potável é um argumento para priorizar o atendimento dos mais pobres, dos trabalhadores, dos que ainda não tiveram concretizado esse direito", afirma o engenheiro Marcos Montenegro, da coordenação do Ondas.
Zilda Cosme Ferreira ressalta que o Brasil possui recursos hídricos que chamam a atenção do mundo. É o caso dos aquíferos Guarani, no Centro-Sul, e Alter do Chão, na Amazônia, os maiores do planeta. "E, ainda assim, temos em território nacional comunidades que às vezes deixam de comprar comida para comprar água. É por isso que essa PEC precisa tanto ser aprovada. Se isso acontecer, a partir do momento em que ela passe a ser um direito humano, a desigualdade no acesso pode até continuar existindo, mas as organizações vão pelo menos poder cobrar judicialmente a garantia desse direito. Defender o direito à água potável é defender a vida."
A campanha pela aprovação da PEC lembra que, em 2010 e por meio de uma resolução, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou a água limpa e de consumo seguro como um direito humano essencial à vida. "Naquele momento, isso foi considerado uma conquista do século, mas o Brasil, que é signatário, não cumpre esse direito", critica a representante da ABI.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), repercutiu o tema nas redes sociais nesta sexta (20). "Temos que ter políticas públicas para garantir a todo o povo água boa", cobrou, via X (antigo Twitter).
Edição: Nicolau Soares
